A família do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf aceitou pagar R$ 210 milhões à prefeitura da capital como parte de um acordo com o Ministério Público de São Paulo. O valor se refere ao ressarcimento por desvios ocorridos durante a gestão de Maluf de 1993 a 1997.
A Promotoria do Patrimônio Público e a Procuradoria-Geral do Município assinaram o documento de não persecução civil nesta terça-feira, 29. A quantia será destinada aos cofres públicos paulistanos.
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O processo envolveu quatro filhos do ex-prefeito, uma ex-nora, um ex-genro, uma empresa offshore no Uruguai e um banco brasileiro com ações da Eucatex, empresa da família Maluf. Ao todo, a negociação durou cerca de um ano.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o acerto não encerra os processos judiciais em curso contra Maluf, sua mulher e empresas suspeitas de superfaturamento e pagamento de propina.
O promotor Silvio Marques afirmou que os diversos acordos firmados até o momento com o grupo familiar somam cerca de R$ 819 milhões, com base na cotação atual do dólar.
“O acordo é muito bom para todas as partes, principalmente para o interesse público, já que se trata do maior escândalo de corrupção de São Paulo”, afirmou Luciana Sant’Ana Nardi, procuradora-geral do município.
De acordo com o Ministério Público, os desvios ocorreram durante as obras do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, hoje rebatizada de Avenida Jornalista Roberto Marinho. À época, Maluf teria desviado cerca de US$ 300 milhões, por meio de transações internacionais.
Maluf responde por ações no Brasil, EUA e França
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-prefeito por lavagem de dinheiro. Os ministros entenderam que ele ocultou recursos ilícitos oriundos das obras públicas da década de 1990.
Segundo os magistrados, o esquema envolvia movimentações no exterior para dificultar o rastreamento. Em Nova York, Maluf e um de seus filhos ainda enfrentam uma ordem de prisão, emitida em 2007.
Já na França, o ex-prefeito recebeu pena de três anos de prisão e multa, em julgamento conduzido pelo Ministério Público de Paris.
No Brasil, a Justiça determinou a penhora de 19 imóveis de sua propriedade, em fevereiro deste ano, por conta de uma dívida com a prefeitura. A ação foi movida depois de Maluf transformar o símbolo de sua campanha eleitoral em logomarca da gestão municipal.
Acordo encerra parte dos litígios, mas não a trajetória judicial
O advogado Eduardo Diamantino, representante da família, defendeu o entendimento com o Ministério Público.
“Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão”, disse Diamantino. “O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo.”
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Apesar da idade avançada — Maluf tem 93 anos —, os desdobramentos judiciais continuam. Em 2023, o ministro Edson Fachin extinguiu suas penas de prisão com base em decreto de indulto natalino editado por Jair Bolsonaro. Contudo, isso não afetou as demais sanções civis e ordens de outras jurisdições.
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