Fernanda Massad de Aguiar Fabretti avança para lista tríplice de juiz substituto do TRE-SP

A advogada Fernanda Massad de Aguiar Fabretti, que defende o ex-prefeito de Embu das Artes Ney Santos, foi um dos três nomes escolhidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para compor a lista tríplice encaminhada à Presidência da República. A votação ocorreu no dia 19 de março, no Órgão Especial do TJSP, visando preencher a vaga de juiz substituto – classe jurista no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Com 15 votos, Fernanda Massad consolidou-se como uma das principais candidatas ao cargo. A lista também inclui Danyelle da Silva Galvão (22 votos) e Luís Fernando Guerreiro (5 votos).

A trajetória de Fernanda Massad é marcada por uma atuação firme e bem-sucedida na advocacia, sendo reconhecida por sua dedicação ao Direito e à Justiça. Ela é sócia fundadora do escritório Fabretti, Tolentino, Massad e Matos Advogados Associados.

“Trata-se de uma advogada com reputação profissional combativa e comprometida com a defesa de seus clientes, atuando em casos de grande repercussão. Sua presença na lista tríplice reflete sua trajetória na advocacia, que a qualifica para o exercício da magistratura eleitoral”, afirmou Dr. Marco Aurélio do Carmo, em análise especial para o Embu News. Para ele, Fernanda Massad faz jus à indicação para a vaga no TRE-SP, considerando sua experiência e atuação consolidada no meio jurídico.

Carreira e trajetória jurídica

Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Fernanda Massad de Aguiar Fabretti se especializou com uma pós-graduação em Direito Processual Civil e obteve o título de mestre em Direito Político e Econômico, ambos pela mesma instituição. Com mais de 15 anos de experiência na advocacia, Fernanda é sócia fundadora do escritório Fabretti, Tolentino, Massad e Matos Advogados Associados. Seu escritório já atuou em diversos casos de repercussão, incluindo a defesa de Ney Santos, cuja gestão em Embu das Artes foi marcada por investigações de corrupção e conexões com o crime organizado.

O nome de Fernanda Massad no processo de escolha chama atenção devido à sua atuação como advogada de Ney Santos, ex-prefeito de Embu das Artes, investigado por envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e acusado de usar empresas de fachada para lavar dinheiro do tráfico de drogas. As denúncias contra Ney Santos incluem esquemas de corrupção, fraude e organização criminosa, conforme revelado por reportagens investigativas, incluindo uma publicada pelo The Intercept Brasil. https://www.intercept.com.br/2018/03/11/a-trajetoria-de-ney-santos-e-um-retrato-do-fracasso-das-nossas-instituicoes/

Implicações políticas e jurídicas

A possível nomeação de Fernanda Massad gera debates sobre a independência do TRE-SP. Especialistas apontam que, embora sua trajetória acadêmica e profissional seja qualificada, sua ligação com Ney Santos pode levantar questionamentos sobre conflitos de interesse, especialmente considerando que o tribunal tem o papel de julgar irregularidades eleitorais, abuso de poder econômico e corrupção política.

Ney Santos é figura conhecida na Justiça Eleitoral de São Paulo, com vários processos em trâmite naquela Corte. Ele foi condenado à perda do mandato de prefeito (2017/2020) por abuso de poder econômico e político, resultando em inelegibilidade por 8 anos.

Processo de seleção e próximos passos

A escolha da lista tríplice foi feita por votação secreta no Órgão Especial do TJSP, presidido pelo desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, com o apoio do desembargador José Carlos Ferreira Alves. A lista inicial de seis candidatos foi definida pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) do TJSP no dia 27 de fevereiro.

Agora, a Presidência da República decidirá qual dos três indicados ocupará a vaga no TRE-SP. A nomeação para um cargo na Justiça Eleitoral exige análise da imparcialidade e idoneidade do candidato, considerando que a corte tem papel crucial no julgamento de irregularidades eleitorais, abuso de poder econômico e corrupção política.

A expectativa é que a definição ocorra antes do início do novo biênio, garantindo a continuidade dos trabalhos no tribunal. Enquanto isso, a indicação de Fernanda Massad segue sob escrutínio, dada sua trajetória e as conexões que estabeleceu ao longo de sua carreira jurídica.

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