A Frente Parlamentar em defesa da Liberdade de Expressão emitiu uma nota oficial, nesta quarta-feira, 23, na qual repudia a “censura judicial” imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto cita “profunda preocupação” com as decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “que, ao restringirem de forma ampla a utilização de redes sociais e a retransmissão de falas, imagens e entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro, colocam em risco princípios basilares do Estado Democrático de Direito”.
De acordo com a frente parlamentar, as ordens de Moraes ameaçam a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação, uma vez que “atingem não apenas a manifestação direta de indivíduos, mas também a difusão de suas falas por terceiros, incluindo veículos de imprensa”.
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Segundo a nota, as decisões do ministro “configuram formas de censura que transcendem a já conhecida censura prévia”.
Para os integrantes da frente parlamentar, a censura imposta por Moraes a Bolsonaro alcança “dimensões inéditas, como as censuras retroativa e seletiva”.
“Tais precedentes, se naturalizados, abrem caminho para banimentos virtuais e apagamentos históricos por meio do Judiciário, algo intolerável”, alerta a nota. “A supressão
desses direitos aproxima o país de práticas incompatíveis com um regime democrático e exige a atenção e a vigilância de toda a sociedade.”
A nota é assinada pela presidente da frente parlamentar, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), e pelo consultor jurídico, o advogado constitucionalista André Marsiglia.
Juristas apontam ilegalidade em ordens de Moraes contra Bolsonaro
Em diversas manifestações pelas redes sociais, André Marsiglia tem apontado ilegalidades nas ordens de Moraes contra Bolsonaro.
Ao comentar sobre a primeira decisão, em que o ministro determinou a instalação da tornozeleira eletrônica em Bolsonaro, o advogado disse que “denunciar ilegalidades de uma Corte a outros países é direito, não ataque à soberania”.
Na terça-feira 22, ao comentar sobre a ampliação das restrições, o professor de Direito, Rodrigo Chemim, denunciou o uso abusivo do chamado “poder geral de cautela” por parte do STF.
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