GCM, primeira infância e central 156 estão entre os destaques da sessão desta quinta-feira

Desde o início dos trabalhos desta legislatura (2025 – 2028), a tribuna da Câmara Municipal de São Paulo tem sido um espaço democrático. É a oportunidade que os vereadores do Legislativo paulistano têm para discutir assuntos de livre escolha relacionados a temas municipais, estaduais e nacionais. Na Sessão Plenária desta quinta-feira (20/3), além dos debates, os parlamentares analisaram projetos vetados pela Prefeitura entre 2006 e 2024.

Polícia Municipal

Aprovado pela Câmara na quinta-feira (13/3) da semana passada, o projeto que altera o nome da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal voltou à pauta do Plenário. Nesta quinta, o vereador Kenji Ito (PODE) lamentou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tenha aceitado na última terça-feira (18/3) a liminar do Ministério Público solicitando a suspensão da troca da nomenclatura da corporação.

“Na minha opinião, isso é um retrocesso à segurança na cidade de São Paulo”, disse Kenji. “Não conseguimos admitir de maneira nenhuma, principalmente quando a nossa Polícia Municipal está sendo eficiente”.

O vereador Sargento Nantes (PP) também repercutiu a liminar judicial. Nantes lembrou que a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) garantindo à GCM o policiamento preventivo aconteceu após um recurso apresentado pela Câmara Municipal em 2009. “Eu tenho certeza que os procuradores desta Casa, assim como conseguiram brilhantemente uma decisão favorável no Supremo, vão reverter isso aí e nós vamos comemorar o título (de Polícia Municipal)”.

A Câmara Municipal de São Paulo se manifestou sobre a decisão da Justiça. A Casa informou que irá recorrer da liminar. “Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal já ratificou o poder das guardas municipais de policiamento ostensivo e comunitário, após recurso da própria Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, o Legislativo paulistano entende que o nome Polícia Municipal apenas reflete essa decisão da Suprema Corte. Ou seja, a mudança de nome da GCM para Polícia Municipal aprovada pela Câmara está alinhada com o entendimento do STF. A Câmara respeita a decisão do TJ-SP, mas a Procuradoria da Casa vai recorrer da liminar”.

Central 156

O canal de atendimento da Prefeitura aos cidadãos – o 156 – esteve na pauta da vereadora Janaina Paschoal (PP). A parlamentar explicou que a central recebe demandas da população sobre diferentes solicitações, como poda de árvores, recolhimento de lixo, buracos nas vias e orientação de saúde, e as encaminha para as Subprefeituras responsáveis. Janaina destacou ainda que é importante anotar o número do protocolo fornecido na ligação.

“O 156 é a central competente para receber esse pedido. Não adianta ligar em um dia, e no dia seguinte ligar de novo e falar ‘olha, não vieram aqui’. Tem que ter um tempo, porque o 156 manda para a Subprefeitura, que vai até o local para vistoriar. Dependendo do caso, vai lá executar o serviço. É importante anotar aquele protocolo”, falou Janaina Paschoal.

Já o vereador Celso Giannazi (PSOL) fez considerações em relação ao 156. De acordo com ele, o serviço precisa ser aprimorado, porque não atende às reclamações da população. Giannazi afirmou que há demora para os pedidos serem resolvidos. O parlamentar cobrou melhorias no atendimento, especialmente nos casos da área da saúde.

“É um caos, é um absurdo o 156 para tratar de problemas da saúde do servidor público municipal. O HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal) vive um problema gravíssimo, porque os servidores ficam dias, semanas e meses com vários protocolos. Não conseguem atendimento, não conseguem nem ligar”, afirmou Celso Giannazi.

Melhorias municipais

O vereador João Ananias (PT) subiu à tribuna do Plenário 1° de Maio para cobrar que a Câmara Municipal inclua nas pautas de votação projetos para melhorar a vida dos paulistanos. Segundo ele, a Casa tem que avançar em propostas para áreas da saúde, educação, meio ambiente e segurança pública.

“Faço aqui um pedido para que nós, realmente, façamos que a Câmara Municipal faça leis que melhorem a vida, que melhorem o transporte público, a educação e saúde”, disse Ananias.

Após o discurso de Ananias, o 1° vice-presidente do Legislativo paulistano, vereador João Jorge (MDB), rebateu a fala do parlamentar. João Jorge considerou injustos os apontamentos feitos, defendendo que a Câmara tem trabalhado e votado projetos a fim de beneficiar os moradores da capital paulista.

“Há zelo e esmero. Há preocupação da Câmara Municipal de São Paulo, sim, em dar uma resposta à opinião pública em votar e aprovar projetos e sancioná-los”, falou João Jorge. “Há tantos projetos aprovados e sancionados, que estão em execução, que melhoram a vida da população da cidade de São Paulo”.

Primeira infância

Da tribuna, a vereadora Marina Bragante (REDE) ressaltou a importância de criar políticas públicas para garantir o desenvolvimento da primeira infância – fase de 0 a 6 anos de idade. Para Bragante, cuidar das crianças permite que no futuro as pessoas vivam com mais igualdades. “Uma gestão que considera a criança como cidadã, é uma gestão que é melhor para todo mundo”.

“A primeira infância é um período da nossa vida reconhecido como uma janela de oportunidades. Nós, como Poder Público, investirmos em políticas públicas que cuidem das crianças de 0 a 6 anos, podemos garantir que elas se desenvolvam o seu máximo potencial”, destacou Marina.

Vetos

Nesta tarde, o Plenário também analisou projetos vetados pela Prefeitura entre 2006 e 2024. No total, dos 412 itens da pauta, 75 tiveram os vetos mantidos e foram arquivados.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (25/3) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista à Sessão Plenária de hoje.

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