O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira, 12, que a decisão da Corte de ampliar o foro privilegiado para incluir crimes cometidos por autoridades mesmo depois de deixarem os cargos é uma “adaptação à realidade”.
O magistrado disse que a medida, aprovada por 7 votos a 4, muda um entendimento anterior que, segundo ele, não considerava devidamente a realidade política e jurídica.
“No passado, se arranjou, e acho que seguimos um pouco o espectro da opinião pública, de que a prerrogativa do foro era um grande mal”, afirmou Mendes. “Então, passamos tudo para a 1ª Instância. Quando ele deixar de ser político, deixar de ter mandato, o processo vai para a 1ª Instância. Todos os políticos seriam um mal. Não levando em conta a realidade.”
Gilmar Mendes participou de evento em Brasília
Durante um evento promovido pela empresa Edelman em Brasília, o ministro declarou que a nova decisão do STF mantém os casos sob análise da Corte mesmo depois do fim do mandato, seja por renúncia, cassação ou não reeleição.
Essa mudança tem aplicação imediata e impacta diretamente os envolvidos em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Entre os afetados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros, como Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres. Todos, sem mais mandatos, haviam solicitado a transferência de seus julgamentos para a 1ª Instância, estratégia agora inviabilizada pela decisão do Supremo.
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Gilmar Mendes afirmou que a prática anterior de remeter processos à 1ª Instância poderia resultar em constrangimentos e perseguições políticas. Ele disse que é importante o tribunal de realizar autocríticas e corrigir seus próprios excessos.
“É muito interessante que a gente possa ver no tribunal um elemento, muitas vezes, de moderação em relação aos excessos cometidos”, afirmou Mendes.
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