Nesta quinta-feira, 21, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que uma tentativa de golpe configura “crime consumado”. Além disso, o ministro do STF disse não ver “sentido” na anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.
“Quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, ele já não mais existe”, observou Mendes, ao conversar com jornalistas durante congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde. “Então, é óbvio que o se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito.”
Mendes aproveitou para criticar o perdão aos manifestantes. “Não faz sentido se falar em anistia”, declarou, em alusão à mais recente operação da Polícia Federal que descobriu um suposto plano de golpe, que incluía assassinar o presidente Lula, o vice dele, Geraldo Alckmin, e Alexandre de Moraes.
Atualmente, debate-se a conduta dos envolvidos nessa ação da PF. Membros do STF entendem que há tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, ambos com emprego de violência ou grave ameaça. No entanto, os atos dos investigados também podem ser interpretados como atos meramente preparatórios, o que levaria as condutas a não serem passíveis de punições no campo criminal.
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