De Lisboa — Nesta sexta-feira, 4, terceiro dia de atividades do Gilmarpalooza, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conferiu mais uma das suas aulas “Magdas”. O evento ocorre na capital de Portugal.
“Qual rede social nós queremos pros nossos filhos?”, indagou o magistrado, em sua apresentação. “Quais redes sociais nós queremos pra nossa democracia? Quais redes queremos para o nosso país? Se quisermos a anarquia, uma terra sem lei, um entre supranacional, podemos entregar à big techs.”
Em seu PowerPoint, o ministro mostrou postagens “anti LGBT”, neonazistas e racistas. Nesse sentido, responsabilizou as big techs pelas publicações. Ele também atribuiu às plataformas virtuais o “dolo eventual” e o “golpe” do 8 de janeiro de 2023, em razão dos impulsionamentos pagos. Para o magistrado, as redes sociais são um “paraíso de agressões e de crimes”.
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Toda essa apresentação serviu para Moraes tentar justificar a regulação das redes. No Gilmarpalooza, ele disse que as empresas do setor são incapazes de se autorregular.
“Pessoas de bom senso e de boa fé não podem querer a autorregulação das redes”, afirmou, diante dos slides de PowerPoint que preparou para o evento. “Nada na história da humanidade, nada na história do mundo, nenhuma atividade econômica deixou de ser regulamentada.”
Neste momento, eu quase quis cair na gargalhada. O ministro disse isso em pleno paraíso do lobby que virou o evento.
Moraes e Pacheco no Gilmarpalooza
Para Moraes, a regulação das redes é importante e viável porque trata de “crimes preexistentes”. Citou a pedofilia; isto é, o estupro de vulnerável. “Crimes preexistentes”: está aí mais uma invenção de sua cabeça lustrosa.
“Não é porque a TV e o rádio foram regulamentados que acabou a liberdade de expressão”, disse o ministro do STF. A é? Com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República despejando dinheiro nesses veículos de comunicação?
“As redes sociais fazem uma lavagem cerebral no povo sobre liberdade de expressão”, prosseguiu o magistrado. A é? O povo brasileiro é incapaz ou soberano?
Moraes chegou a afirmar que, por meio das redes sociais, o povo foi levado a intimidar o Congresso Nacional. Ora, ora, ora… Calem-se os representados?
Moraes prejulga, em sua aula, os muitos ainda não julgados pelo “golpismo”. Mas ele é juiz. Ele é proibido — por lei — de falar do tema fora dos autos. Seria o STF a tal “terra sem lei”? Porque, como se vê, ele não respeita nenhuma das leis que criam deveres a qualquer magistrado — isso para dizer o mínimo.
Depois de Moraes e seu PowerPoint com críticas às big techs, a programação do Gilmarpalooza seguiu com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na sua tradicional forma de capacho, “Capacheco” lamentou e confessou sua frustração de não ter conseguido aprovar o Projeto de Lei da Fake News — nome gourmet do PL da Censura — enquanto presidiu o Senado Federal. Pacheco se desculpou por isso.
Paro aqui. Vou buscar água para tomar um Vonau.
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