O governo federal precisará de pelo menos R$ 86,3 bilhões em receitas extras para atingir a meta fiscal de 2026. O Tesouro Nacional divulgou o alerta em relatório nesta quarta-feira, 16.
O montante equivale ao esforço necessário para alcançar o centro da meta de superávit primário — 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — sem recorrer ao congelamento de gastos.
A estimativa considera inclusive os ganhos com a reoneração do Imposto sobre Operações Financeiras, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Mesmo com essa vitória parcial, a equipe econômica reconhece que falta dinheiro para fechar as contas públicas.
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Contudo, o cenário se agrava a partir de 2027. As projeções indicam lacunas de R$ 105,1 bilhões em 2027 e de R$ 175,7 bilhões em 2028, segundo metas previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.
O desafio ganha urgência com a aproximação do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, que deve ser protocolado até 31 de agosto.
Nesta fase, o governo não pode se valer da margem de tolerância nem de bloqueios de despesas para cumprir a meta. Caberá ao Executivo detalhar novas fontes de arrecadação na proposta enviada ao Congresso.
A necessidade de ampliar a arrecadação ocorre num momento de crescente resistência do Legislativo a medidas que aumentem a carga tributária. O impasse tende a se intensificar em 2026, ano de eleições.
Medidas já anunciadas, como a reversão de incentivos fiscais vencidos, alterações na tabela do Imposto de Renda e acordos de renegociação da dívida ativa, devem somar cerca de 0,5% do PIB por ano até 2028.
Ainda assim, o valor está abaixo da necessidade fiscal — que varia de 1,2% a 1,6% do PIB no mesmo período.
Governo enfrenta dilema entre arrecadar mais e gastar menos
O próprio Tesouro reconhece que aumentar a arrecadação traz consequências para os gastos. Pelo arcabouço fiscal, o crescimento do limite de despesas acompanha a inflação somada a 70% da alta real da receita — até o teto de 2,5% acima da inflação.
Caso o governo não consiga arrecadar mais, a correção ficará abaixo desse limite, restringindo o crescimento dos gastos federais. Isso afeta diretamente políticas indexadas, como benefícios sociais no valor de um salário mínimo e as emendas parlamentares.
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No ano passado, o Congresso aprovou um limite para o ganho real do salário mínimo, igualando-o à expansão do teto de gastos, regra que também passou a valer para as emendas.
O impacto da arrecadação alcança também os pisos obrigatórios de Saúde e Educação. Fundos constitucionais, como o Fundeb e o FCDF, entram na mesma lógica. Este último financia a segurança pública e outros serviços no Distrito Federal.
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