O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encerrou, nesta terça-feira, 27, o inquérito que investigava a venda do controle da Eldorado Brasil Celulose. A decisão ocorreu por meio de arquivamento. Confirma o fim do maior litígio empresarial recente do país.
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A Superintendência-Geral (SG) do órgão considerou que a investigação perdeu objeto, depois do acordo firmado entre as partes.
No dia 15 de maio, em esfera extrajudicial, J&F Investimentos e Paper Excellence anunciaram o fim da disputa. Pelo entendimento firmado, a J&F comprou, à vista, por R$ 2,64 bilhões a participação de 49,41% que a Paper detinha na Eldorado.
Com essa operação, o grupo brasileiro, comandado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, tornou-se a única acionista da fabricante de celulose.
Pelo contrato de 2017, a Paper iria pagar, em um ano, R$ 15 bilhões. Já havia pago R$ 3,8 bilhões por testes 49,41%, mas ainda teria de pagar outros R$ 11,2 bilhões para obter todas as ações.
Pelo acordo, a Paper recebeu, com estes R$ 2,64 bilhões, cerca de R$ 1,2 bilhão a menos do que já havia pago por este percentual de ações.
“Deve-se considerar que, a partir das informações publicizadas pela J&F Investimentos, a empresa se tornou a única acionista na Eldorado Brasil Celulose com a aquisição totalidade das ações desta empresa”, declara a SG, na decisão.
“Dessa forma, entende-se que a Paper Excellence, por meio da CA Investment [controladora da Paper] , deixa de deter quaisquer direitos politicos na Eldorado. Ainda, verifica-se que, com tal aquisição, as empresas acordaram dar fim a todos os litígios relacionados à controvérsia narrada nos presentes autos.”
Além do arquivamento do inquérito, o Conselho revogou uma liminar que havia restabelecido os direitos políticos da CA Investment na Eldorado, o que consolidou o controle exclusivo da J&F.
Oito dias depois do acordo, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por meio do ministro Nunes Marques, a desistência conjunta dos processos que tramitavam na Corte, e selou o fim da disputa judicial.
Em comunicado, as empresas relataram que “essa transação atende plenamente aos interesses de ambas as partes e põe fim, de forma plena e definitiva, a todos os processos judiciais e arbitrais em curso”.
O acordo também prevê o fim de outras contendas em curso, entre estes procedimentos arbitrais em São Paulo e Paris.
Ações da Paper e da J&F
A origem do conflito ocorreu em 2017. A Paper Excellence, de propriedade do indonésio Jackson Widjaja, adquiriu quase metade da Eldorado pelos já citados R$ 3,8 bilhões, com a promessa de comprar o restante em até um ano.
Como a segunda etapa não foi concluída, a Paper recorreu à arbitragem e alegou falta de cooperação da J&F.
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A arbitragem inicialmente lhe deu ganho parcial, mas a J&F contestou judicialmente. Os advogados dos irmãos Batista citaram o que definiram como irregularidades, como espionagem de e-mails e conflito de interesses de árbitros.
Enquanto a ação corria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Ministério Público Federal contestou a operação por falta das autorizações legais para compra de terras por estrangeiros. A transferência das ações foi em diversas decisões da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4).
O acordo de maio de 2025 encerrou formalmente esta longa disputa. A negociação foi conduzida exclusivamente por assessores das partes. Não houve contato direto entre os controladores.
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