A Justiça Federal em Brasília rejeitou nesta terça-feira, 15, uma ação popular que buscava apurar o uso supostamente irregular de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por familiares do presidente Lula da Silva.
Quem moveu o processo foi o deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE), que acusava os filhos do presidente, Fábio Luís e Luís Cláudio, além da primeira-dama Janja da Silva, de terem viajado em aviões oficiais sem cargo público nem missão institucional.
Justiça diz não haver provas
Segundo o parlamentar, o uso da estrutura estatal contraria os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. A juíza responsável pelo caso, Iolete Maria Fialho de Oliveira, entendeu, contudo, não haver provas concretas que justificassem a continuidade do processo.
Em sua decisão, a magistrada alegou principalmente que os fatos se baseiam apenas em reportagens jornalísticas, sem documentos oficiais ou evidências de prejuízo ao Erário. Da mesma forma, destacou que atos administrativos presumem-se legais até que se prove o contrário. O que, segundo ela, não ocorreu neste caso. Assim, a ação seguiu para arquivamento sem julgamento do mérito. Cabe recurso.
Apesar da blindagem jurídica ao Palácio do Planalto, o episódio expõe mais uma vez a crise silenciosa na Força Aérea. A corporação enfrenta cortes orçamentários severos, que prejudicam a manutenção da frota, a formação de novos militares e até o abastecimento de combustível. Paralelamente, cresce o número de pilotos que deixam a FAB para atuar na aviação civil, atraídos por salários mais altos, estabilidade e maior transparência.
O uso recorrente de aeronaves da FAB por autoridades e seus familiares, sem prestação de contas efetiva, contrasta com a precariedade enfrentada pela instituição, agravando a percepção de instrumentalização política das Forças Armadas.
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