Justiça dá prazo para Prefeitura de Praia Grande regularizar climatização em prédios públicos

Sindicato entrou com pedido de tutela de urgência antecipatória para “assegurar o restabelecimento e a manutenção da temperatura entre 16º C e 25º C”. Justiça estipula prazo para Prefeitura de Praia Grande regularizar climatização em escolas e unidades de saúde; entenda
Freepik/Rorozoa
A Justiça do Trabalho de Praia Grande, no litoral de São Paulo, estipulou um prazo para a prefeitura regularizar a climatização nos prédios públicos da cidade após o Sindicato dos Trabalhadores Municipais denunciar a ausência de conforto térmico aos servidores.
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O sindicato entrou com pedido de tutela de urgência antecipatória para “assegurar o restabelecimento e a manutenção da temperatura entre 16º C e 25º C” em todos os ambientes de trabalho da prefeitura, priorizando “o restabelecimento imediato” em escolas e unidades de saúde.
A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, Juliana Dejavite dos Santos Chamone, acatou parcialmente ao pedido em decisão publicada em março.
Ela ressaltou que o processo de compra de novos aparelhos demora meses, pois devem ser equipamentos adequados ao tamanho dos ambientes, além de possíveis ajustes técnicos nas redes elétrica, frigorígena (no equipamento) e de drenagem.
No entanto, ela levou em consideração as provas encaminhadas pelo sindicato de que há sistemas de ar-condicionado e ventiladores inoperantes por falta de manutenção.
Desta forma, determinou que os sistemas de ventilação já existentes nas unidades estejam em pleno funcionamento até o dia 16 de junho. Em caso de descumprimento do prazo, será aplicada uma multa diária de R$ 100.
“É fato notório os dias de alta temperatura que assola este município, sendo de rigor que o empregador garanta condições de trabalho com conforto térmico (NR-17 do MTE), avaliando os riscos e, caso sejam identificados, implementando medidas de controle da temperatura”, disse na decisão.
Resposta
Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informou estar dentro do prazo para apresentar as ações que serão tomadas no que diz respeito à climatização de prédios públicos.
“As pastas municipais envolvidas realizam estudos técnicos para definir quais medidas serão tomadas e assim estabelecer o plano de ação”.
Protesto
No mês passado, pais de alunos protestaram contra a falta de aparelhos de ar-condicionado nas escolas de Praia Grande. Veja como foi:
Pais protestam contra falta de ar-condicionado em escolas de Praia Grande, SP
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