A Justiça Federal do DF rejeitou uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), na última quinta-feira, 20. O liberal solicitava uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, sob a alegação de que o psolista o associou ao assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
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Na ação, Bolsonaro afirmou que Boulos insinuou sua participação no crime, em publicações na rede social X e em uma entrevista à CNN Brasil, em 2023. A defesa do ex-presidente, que ainda pode recorrer da decisão, argumentou que tais declarações eram “ilações” e “acusações” infundadas.
“O que levaria Bolsonaro, se não tivesse nada a esconder em relação ao assassinato da Marielle Franco, a colocar sob sigilo telegramas do Itamaraty que tratam do caso Marielle?”, afirmou Boulos, à emissora. “Quem deve teme! O Bolsonaro fugiu para Orlando, a gente sabe muito bem porque fugiu para Orlando.”
Em 2018, a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros em um atentado.
Decisão sobre a ação de Bolsonaro contra Boulos
O juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, considerou que os fatos já estavam prescritos. Ele ainda destacou que Boulos tem a proteção da imunidade parlamentar, dispositivo que garante que suas declarações façam parte do debate político.
Segundo o jurista, “quer se queira, ou não se queira, isso faz parte do debate político democrático e está resguardado pela liberdade de expressão, garantida constitucionalmente”.
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O magistrado também ressaltou que as declarações de Boulos estavam inseridas no contexto de sua atuação política. As falas ocorreram em suas redes sociais, usadas para divulgar suas atividades parlamentares.
Nesta segunda-feira, 24, Boulos comemorou a decisão nas redes sociais, onde afirmou que Bolsonaro “não conseguiu censurá-lo”.
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“O miliciano Bolsonaro não gostou de ter sido associado ao assassinato de Marielle Franco e entrou na Justiça para nos censurar”, escreveu o parlamentar, no X. “Não conseguiu. Marielle presente!”
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