O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira, 3, um pedido formal para que o STF obrigue o ex-presidente Jair Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica. A solicitação envolve também restrições de acesso a locais estratégicos, como embaixadas e aeroportos.
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Com o objetivo de evitar uma possível fuga, Lindbergh Farias comparou a situação de Bolsonaro à de Carla Zambelli. Ela deixou o Brasil recentemente e declarou que não pretende retornar. O deputado também menciona Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos. Segundo ele, busca apoio do governo Donald Trump para pressionar o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Argumentos de Lindbergh
No documento, Lindbergh argumenta que Bolsonaro, depois de formalizada a denúncia, “tem adotado posturas públicas e privadas que denotam periculosidade processual concreta, com risco real à instrução criminal, à aplicação da lei penal e à preservação da ordem pública e institucional”.
O parlamentar pede ainda o impedimento de Bolsonaro de sair do Distrito Federal sem autorização judicial. Solicita também a proibição de seu contato com testemunhas ou investigados no processo sobre o núcleo central do suposto golpe. Além disso, pede a restrição de acesso do ex-presidente a consulados, portos, rodoviárias, fronteiras e organismos internacionais.
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Lindbergh destaca que Eduardo e Zambelli têm ligação direta com Bolsonaro, que “admitiu publicamente o financiamento da permanência de Eduardo nos EUA por meio de doações realizadas via Pix”.
No documento, Lindbergh afirma que “há a necessidade de impedir o acesso do réu a locais sensíveis”. Tais áreas, segundo ele, poderiam ser utilizados em uma tentativa de fuga diplomática ou articulação contra instituições brasileiras. Segundo ele, a restrição ao ingresso em embaixadas e aeroportos é essencial, pois “há precedentes concretos de uso dessas estruturas para buscar frustrar a instrução criminal e a aplicação da lei penal”.
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