O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira, 16, para definir o destino do projeto que amplia o número de deputados federais. O texto, aprovado pelo Congresso em junho, prevê a elevação das cadeiras de 513 para 531 na Câmara dos Deputados.
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Lula pode sancionar ou vetar a proposta, mas declarou anteriormente que não pretendia tomar nenhuma das medidas, o que resultaria em sanção tácita. Neste caso, a lei seria considerada aprovada, e a promulgação ficaria a cargo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Caso opte pelo veto, seja integral ou parcial, o texto retorna ao Congresso para nova análise. Se deputados e senadores derrubarem o veto por maioria absoluta, a lei entra em vigor mesmo sem o aval do presidente.
O projeto determina que Santa Catarina e Pará terão acréscimo de quatro representantes cada um, enquanto Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganham dois. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná terão direito a mais um deputado.
Aumento do número de deputados atende a demanda do STF
A medida busca cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige atualização do número de parlamentares conforme a população estadual, com base no Censo de 2022. O texto passou por alterações na Câmara antes de sua aprovação final.
URGENTE:VOCÊ PODE IMPEDIR MAIS UM ABSURDO C/ O SEU DINHEIRO! #vetalula
É possível reverter o escandaloso aumento do número de deputados aprovado p/ Congresso?Sim,e o irmão @deltanmd prova pra gente pq a decisão do Lula sai amanhã e ele só tem 3 opções:
1.SANCIONAR
2.VETAR (e… pic.twitter.com/Jk6sXRevzu— Eduardo Girão (@EduGiraoOficial) July 16, 2025
Se sancionada, a mudança valerá a partir das eleições de 2026. No Senado, foram 41 votos favoráveis e 33 contrários, com um destaque rejeitado. Na Câmara, a aprovação se deu por 361 votos, 36 contrários e 30 abstenções.
A proposta gerou debates sobre possíveis aumentos nos gastos públicos. Marcelo Castro, relator no Senado, afirmou que a medida está “isenta de qualquer impacto orçamentário e financeiro”, segundo o jornal o Estado de S. Paulo.
Contudo, cálculos revelam que o efeito cascata pode abrir espaço para 30 novas vagas em Assembleias estaduais, com custo de mais de R$ 76 milhões por ano, além de R$ 64,8 milhões extras na Câmara. O valor total pode superar R$ 140 milhões anuais.
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