A Comissão de Relações Exteriores (Creden) da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Filipe Barros (PL-PR), aprovou a convocação do ministro Mauro Vieira para explicar a concessão de asilo à ex-primeira-dama do Peru, condenada a 15 anos por corrupção, Nadine Heredia.
O requerimento de convocação foi apresentado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES). Solicita-se que Mauro Vieira dê “esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, condenada por corrupção no caso Odebrecht”.
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“Acabamos de aprovar a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para vir à Creden”, destacou Filipe Barros. “O Parlamento e o povo brasileiro exigem explicações urgentes sobre as recentes ações e omissões do Itamaraty no caso que envolve o resgate de uma corrupta no Peru.”
Questionamentos sobre o asilo
No documento, Evair de Melo afirma que a concessão de asilo deve ocorrer em “casos urgentes de pessoas que aleguem perseguição política e veda sua concessão a condenados por crimes comuns, exceto quando houver evidência clara de motivação política — interpretação que o governo brasileiro aparentemente adotou neste caso”.
O parlamentar argumentou que, no caso de Nadine Heredia, se trata de um asilo concedido logo depois da sua condenação por corrupção — como a ex-primeira-dama não estava presente no julgamento, foi diretamente para a Embaixada do Brasil no Peru e, de lá, veio para Brasília.
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“As investigações indicam que US$ 3 milhões teriam sido doados ilegalmente pela empreiteira à campanha presidencial de Humala, em 2011”, declarou. “Outros US$ 200 mil teriam sido repassados pelo regime de Hugo Chávez, da Venezuela. A defesa de Humala também fundamenta sua argumentação na relação histórica com o PT e com o presidente Lula, alegando perseguição judicial como causa das condenações.”
“Governo protege o condenado, não o inocente”
Ainda no requerimento, Evair de Melo afirmou que o governo Lula “protege o condenado, e não o inocente”, além de não falar mais “em nome da justiça, mas em nome da conveniência”.
“A concessão de asilo à Nadine Heredia, cuja culpa foi declarada por tribunal hígido, é mais do que um erro diplomático — é a recusa de se curvar à legalidade”, declarou.
“Nenhum tratado, nenhuma convenção, por mais antiga ou nobre, justifica a fuga deliberada da responsabilidade’, analisou o parlamentar. “Quando o Estado se presta a esse papel, torna-se cúmplice de tudo aquilo que deveria combater. A corrupção, então, não é mais um mal externo, mas um verme no próprio tronco do governo.”
O deputado destacou que “não convém ao Parlamento se curvar ao tipo de ideologia que exalta a subversão do poder, enquanto ignora a consciência do dever”, e criticou o uso do avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para buscar Nadine Heredia.
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“Onde o direito se dobra à política, ali começa a oposição — não como desordem, mas como respeito à ordem jurídica. Pois é melhor estar em minoria com a verdade do que em maioria com o erro e o banditismo”, sinalizou. “Diante desse cenário alarmante, é dever do Poder Legislativo exigir esclarecimentos.”
Ex-primeira-dama do Peru chega ao Brasil
Nadine Heredia desembarcou do voo da Força Aérea Brasileira (FAB) na Base Aérea de Brasília, em 16 de abril, acompanhada do seu filho mais novo com Humala, Samin Mallko Ollanta Humala Heredia.
No mesmo dia, o Itamaraty emitiu uma nota oficial sobre a concessão de asilo diplomático a Nadine Heredia e seu filho. O órgão ressaltou que o benefício segue os termos da Convenção de Asilo Diplomático, assinada em Caracas, em 28 de março de 1954, da qual ambos os países são parte.
“Nos termos do Artigo XII da mencionada Convenção, o governo do Peru outorgou as garantias e o salvo-conduto correspondente, permitindo que a senhora Alarcón e o seu filho pudessem deixar o território peruano, com destino ao território brasileiro”, informou o Itamaraty. “A senhora Alarcón e o seu filho passarão, agora, pelos procedimentos necessários para sua regularização migratória no Brasil.”
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Mauro Vieira alegou à GloboNews que foi o responsável por conceder o benefício à ex-primeira-dama do Peru. O chanceler esclareceu que Lula teve conhecimento prévio do asilo político.
Na entrevista, o ministro argumentou que o asilo diplomático foi concedido “porque estava absolutamente dentro das normas e dos padrões estabelecidos na Convenção [de Caracas] e na legislação internacional”.
“Ela foi recentemente operada por uma questão grave de coluna vertebral, está em recuperação, precisa continuar em tratamento, e estava acompanhada de um filho menor”, disse. “O marido condenado está detido, e, portanto, o filho menor também estaria abandonado ou desprotegido. Foi com base em critérios humanitários.”
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