Nesta terça-feira, 29, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Complexo Médico Penal, em São José dos Pinhais (PR), prestar informações sobre maus-tratos a Filipe Martins, assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro.
Em interrogatório no STF, Martins denunciou ter sofrido violações durante prisão na unidade, como ter permanecido em isolamento e ficado em uma cela sem iluminação.
Por isso, agora, Moraes mandou o presídio esclarecer se foi aberto algum procedimento para apurar possíveis violações.
O ex-assessor é réu no STF, por supostamente fazer parte do núcleo 2 do que seria uma tentativa de golpe de Estado.
Crimes imputados a Filipe Martins
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou de Martins dos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência
- Grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O núcleo 2, conforme a PGR, era responsável por redigir “considerandos” que previam medidas como a prisão de ministros do STF
Além disso, os atos incluiriam o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ações para anular o resultado das eleições de 2022.
A atuação de Martins, como “articulador central”, vem sendo contestada ao longo de vários depoimentos que enfraqueceram a denúncia da PGR.
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