O advogado Martin De Luca, representante da plataforma norte-americana Rumble, afirmou em entrevista ao Oeste Sem Filtro, nesta quarta-feira, 30, que o ministro Alexandre de Moraes tem adotado práticas ilegais e reiteradas de censura contra empresas e cidadãos dos Estados Unidos.
As declarações ocorrem no mesmo dia em que o governo norte-americano anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, e tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Segundo De Luca, as ações anunciadas pelo presidente Donald Trump abrangem três temas principais: o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, os ataques a empresas tecnológicas norte-americanas e questões comerciais. A aplicação da Lei Magnitsky, entretanto, se refere apenas aos dois primeiros pontos.
“O presidente Trump tem feito isso, unificar tudo e falar: se vamos ter uma relação comercial saudável e vocês vão ser uma democracia parceira, esse tipo de coisas não podem continuar acontecendo”, declarou o advogado.
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De Luca citou o caso específico do Rumble, plataforma que, segundo ele, só está banida em três países: Brasil, Rússia e China. “Hoje a Rumble é a única plataforma que está bloqueada no Brasil e expulsa do Brasil, não tem outra”, afirmou. Para o advogado, as medidas adotadas por Moraes foram “provavelmente de forma deliberada”.
O representante do Rumble explicou que, desde fevereiro, depois da posse de Trump, começaram os pedidos judiciais brasileiros que solicitam bloqueio de conteúdos e entrega de dados de usuários norte-americanos.
Moraes teria ignorado tratados internacionais
De Luca sustenta que esses pedidos ignoraram os canais diplomáticos e o tratado bilateral de assistência legal mútua entre Brasil e EUA. Além disso, ressaltou a incompatibilidade jurídica: “Para a Rumble cumprir com esses mandados ilegais do ministro, a Rumble teria que violar a lei válida dos EUA”.
Sobre o andamento do processo judicial nos EUA, De Luca declarou que Moraes não se manifestou formalmente. “A AGU que vem falando desde fevereiro que vai defender o ministro […] nunca apareceu”, criticou. “Sete meses. É vergonhoso.”
O advogado informou que, diante da notoriedade do caso, a Justiça da Flórida pode considerar Moraes devidamente notificado, mesmo sem citação formal. “O processo pode proceder e até obter uma sentença em default se ninguém aparecer.”
Durante a entrevista, foi levantado o caso do ex-assessor Filipe Martins, cuja entrada nos EUA teria sido registrada com documento fraudulento. De Luca disse estar ciente e que o tema ganhou repercussão pública no país. “Entendo que tem investigação interna rolando […] tentando determinar o que foi que aconteceu com a falsificação desse registro de entrada ao país.”
Para ele, o caso Martins reflete um padrão: “A total e descarada ilegalidade das ações do ministro, assim como já tem virado rotina, ignorando a lei, ignorando os precedentes, ignorando a jurisprudência e fazendo canetada o dia inteiro.”
O advogado também afirmou que há um nexo crescente entre as decisões de Moraes e os EUA, como ordens de censura para empresas sediadas em território norte-americano, inclusive tentativas de bloqueio de monetização de contas de cidadãos dos EUA. “Nossa petição suplementar documenta inúmeros casos de ataques diretos e ilegais, sob a lei norte-americana e lei brasileira”, disse.
Perguntado sobre a possibilidade de o ministro estender medidas semelhantes à plataforma Truth Social, de propriedade de Trump, De Luca afirmou que já existe impacto. “A Truth Social opera sobre infraestrutura da Rumble”, explicou. “Então, quando você bloqueia a Rumble, […] você atrapalha a engenharia e a infraestrutura da Truth Social.”
Segundo ele, isso afeta especialmente os vídeos hospedados na plataforma. Ao final da entrevista, o advogado reiterou que as sanções são uma resposta a esse conjunto de ações. “O comunicado hoje da Casa Branca foram duas, três folhas e deixou outras 100 folhas que poderiam ter sido inclusas”, concluiu.
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