O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão do hacker Walter Delgatti Neto, acusado de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão falso contra o magistrado e mais 11 alvarás de soltura também falsos. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também responde ao mesmo processo.
“Diante do exposto, com base nos arts. 312 e 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto”, afirmou Moraes, em trecho da decisão. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos.”
A 1ª Turma do STF marcou o julgamento da ação para o dia 9 de maio em plenário virtual. Os advogados da parlamentar criticaram a decisão.
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Para a defesa de Zambelli, a modalidade virtual impede que a defesa faça a sustentação oral defensiva, contrariando argumentos do próprio STF. Foi solicitado a retirada da pauta de julgamento virtual e inclusão na pauta de julgamento presencial.
O que andou no caso até a decisão de Moraes sobre Zambelli e hacker
Em maio de 2024, a 1ª Turma do STF aceitou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando Delgatti e Zambelli réus no processo.
A denúncia apresentada aponta a prática de dez crimes, sendo sete deles previstos no Código Penal sobre invasão de conteúdo virtual e três ligados à falsidade ideológica.
“Comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister”, afirmou a PGR, no parecer contra Zambelli e Delgatti. “Fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito.”
Defesa da deputada definiu conclusão da PF como “arbitrária”
A parlamentar foi indiciada pela Polícia Federal. A peça afirma que Zambelli cometeu os crimes de invasão de dispositivo informático qualificado e falsidade ideológica. Já Delgatti foi indiciado por crimes de invasão de dispositivo informático qualificado, falsidade ideológica, falsa identidade e denunciação caluniosa.
“A interpretação deduzida pela autoridade policial asseverando que a deputada tenha recebido eventualmente documentos não evidência adesão ou qualquer tipo de colaboração, ainda mais que ficou demonstrado que não houve qualquer encaminhamento a terceiros”, afirma a defesa de Zambelli. “Bem como ficou igualmente comprovado que incorreram repasses de valores como aleivosamente sugestionado por aquele.”
A deputada nega ter sido autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ. Já Walter Delgatti Neto, que é réu confesso, reforçou as acusações contra Zambelli e afirmou que a invasão foi pedida por ela.
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