O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho complementar, nesta segunda-feira, 4, sobre o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
“Esclareço, em complemento à decisão proferida no dia 24/7/2025, que o investigado Marcos do Val poderá, durante o período de segunda a sexta feiras, excepcionalmente, exceder o horário das 19h do recolhimento domiciliar noturno, caso seja necessário para participar de sessões ou votações do Senado, devendo justificar a esta Suprema Corte comprovadamente em até 24 horas”, informou Moraes.
Moraes disse ainda que “a imposição de medida cautelar de tornozeleira eletrônica, com limitação de horários, não exige a necessidade de comunicação ao Senado”, apesar do artigo 53 da Constituição, que trata das imunidades parlamentares.
Operação contra Marcos do Val
Na decisão que mandou inserir o equipamento em Do Val, Moraes disse que o parlamentar é investigado por “gravíssimos fatos”, como suposto ataque institucional ao STF e à Polícia Federal, com divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações no STF.
O ministro ressaltou que, ao viajar aos EUA, o congressista, “tendo utilizado o seu passaporte diplomático”, teve o objetivo “de desobedecer as determinações do Poder Judiciário”.
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