Nesta sexta-feira, 4, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os atos do Parlamento e do governo Lula que tratam do IOF.
Moraes deu cinco dias para os Poderes prestarem “esclarecimentos” a respeito de suas decisões.
Além disso, o juiz do STF convocou uma audiência de conciliação, no Tribunal, para 15 de julho.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrotou o Planalto ao anular os decretos presidenciais que aumentavam a alíquota do imposto. Por meio da Advocacia-Geral da União, contudo, o palácio acionou o STF. Por cuidar de uma ação do Partido Liberal a respeito, Moraes se tornou relator dos outros dois processos.
Decisão do STF sobre o IOF
Na decisão que convocou a conciliação, Moraes mandou um recado aos Poderes: “Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos Poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira”.
O magistrado rebateu ainda acusações segundo as quais o STF age com ativismo. “As ações proposta, igualmente, demonstram a importância de não se confundir o exercício da legítima competência constitucional deste STF com um suposto e indefinido ativismo judicial e afastam a confusão entre discursos vazios de autocontenção do Poder Judiciário com sugestões para uma trágica omissão ou a grave prevaricação, ou mesmo com uma inaceitável covardia institucional para que não se decida e não se faça prevalecer o texto constitucional”, argumentou.
Ministros ouvidos por Oeste anteciparam o movimento
Nesta semana, ministros do STF ouvidos por Oeste, em caráter reservado, anteciparam o movimento da Corte.
Conforme um integrante do STF ouvido pela reportagem, a conciliação seria uma boa alternativa, visto que o julgamento das redes trouxe “bastante desgaste” à Corte na semana passada. “É um caminho a se pensar”, acrescentou outro magistrado.
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