O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli. A penalidade estava ligada à tentativa de compra da segunda metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, então sob controle da belga Astra Transcor.
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A refinaria foi alvo da Operação Lava Jato. Mesmo reconhecendo que há documentos que indicam a participação de Gabrielli nas negociações, o ministro afirmou que não existem provas de seu envolvimento na definição de um preço considerado abusivo.
“No caso de José Sérgio Gabrielli de Azevedo, foi consignada a ausência de indícios de atuação abusiva”, diz a decisão de Nunes Marques. “Em outras palavras, não foi feita prova de que ele houvesse autorizado as negociações conduzidas por Nestor Cuñat Cerveró mediante a carta de intenções antes de serem avaliadas pela Diretoria Executiva.”
O documento com valor de compra de US$ 588 milhões foi assinado por Nestor Cerveró, então diretor internacional da Petrobras. A proposta foi para a Astra Transcor, sócia da estatal em Pasadena. Depois, a Astra elevou o valor para US$ 787 milhões.
O Conselho de Administração da Petrobras rejeitou a oferta. Em seguida, a empresa belga acionou a estatal na Justiça. O processo resultou em um acordo extrajudicial, no qual a Petrobras pagou US$ 820,5 milhões, conforme apontou o TCU.
Nunes Marques criticou base das acusações
Para Nunes Marques, o acórdão do TCU se baseou “basicamente, em ilações feitas a partir de delação premiada, à míngua de outras provas que corroborem a acusação”. Leia a decisão:
Em 2014, o TCU responsabilizou Gabrielli por má gestão e o incluiu entre os dirigentes obrigados a ressarcir os cofres públicos. Já em 2017, o ex-presidente da estatal foi condenado a pagar multa de R$ 10 milhões. No ano passado, Nunes Marques já havia anulado uma condenação anterior relacionada à Petrobras.
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O ministro também rejeitou a acusação de que a compra da refinaria permitiria contratar uma empreiteira específica para reformas, com custo estimado de R$ 2 bilhões. Segundo ele, essa alegação se baseia em “conjecturas e suposições”, sem provas que liguem Gabrielli à definição de valores ou à escolha da empresa.
Gabrielli presidiu a estatal de 2005 a 2012, durante os governos Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT.
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