A defesa das prerrogativas profissionais e da liberdade do exercício da advocacia marcou o tom da cerimônia de posse da nova diretoria e dos conselheiros da subseção da OAB de Gravataí. O evento ocorreu na quarta-feira 25, e oficializou a gestão que comandará a subseção no triênio 2025 a 2027.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, usou seu discurso para acusar o Supremo Tribunal Federal (STF) de violar direitos fundamentais da classe. Ele citou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que, no mês passado, proibiu advogados de registrarem em vídeo a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto. Lamachia classificou a medida como “um episódio lamentável” da história da Justiça brasileira. Para ele, o episódio afrontou garantias legais previstas no ordenamento jurídico.
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“Por isso que a OAB do Rio Grande do Sul tem a consciência tranquila”, afirmou Lamachia. “Nós temos feito uma defesa integral da democracia e temos dito o que tem que ser dito.” Ele ainda lembrou outro caso recente, quando o ministro Cristiano Zanin determinou a entrega de celulares de advogados e jornalistas durante o julgamento dos acusados do chamado “núcleo 2”, vinculado à suposta tentativa de golpe de Estado.
O artigo 229 do Código de Processo Penal respalda a acareação, que serve para esclarecer contradições entre depoimentos de acusados, testemunhas ou vítimas. No caso mencionado, a defesa de Braga Netto havia solicitado o procedimento para confrontar trechos das declarações de Mauro Cid, delator das investigações.
O presidente eleito da subseção da OAB de Gravataí, também criticou a postura do Judiciário
Luiz Fernando Rodrigues, presidente eleito da subseção de Gravataí, também criticou a postura do Judiciário. Ao tomar posse, declarou que assumir a liderança representa grande responsabilidade, principalmente em um período marcado, segundo ele, por práticas autoritárias e restrições que comprometem o trabalho da advocacia.
“A essencialidade da advocacia para o regular funcionamento do Estado Democrático de Direito é perceptível atualmente, em tempos que estamos vivenciando movimentos de autoritarismos, sobretudo judiciais, poucas vezes vistos na nossa história”, disse Rodrigues.
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