Cinco deputados federais do Partido Liberal (PL) protocolaram nesta terça-feira, 5, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa partiu do deputado Helio Lopes (RJ), com apoio dos parlamentares Sóstenes Cavalcante (RJ), Cabo Gilberto Silva (PB), Coronel Chrisóstomo (RO) e Rodrigo da Zaeli (MT).
Segundo o grupo, Moraes impediu que os parlamentares exercessem seus direitos de liberdade de expressão ao proibir um protesto pacífico organizado por eles na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O episódio ocorreu no final de julho, quando Lopes tentou montar um acampamento no local e anunciou uma “greve de silêncio” em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à proposta de anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, Moraes acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a remoção imediata da estrutura montada, proibiu novas manifestações na área e autorizou a prisão em flagrante dos envolvidos caso houvesse resistência.
Em sua decisão, o ministro afirmou que “não se negocia o Estado Democrático de Direito” e ressaltou que houve omissão de autoridades nos protestos que precederam os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.
No documento protocolado no Senado, os parlamentares acusam Moraes de cometer crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa e violação de direitos constitucionais.
Decisão de Moraes é classificada como censura pelos deputados
Eles argumentam que o ato proibido foi pacífico, simbólico e não apresentava risco à ordem pública. “O Ministro impediu que esses cinco parlamentares exercessem seus direitos de liberdade de expressão e de se manifestarem de forma pacífica e ordenada na Praça dos Três Poderes, em Brasília”, afirmam.
O texto também alega que Moraes desrespeitou a imunidade parlamentar dos deputados ao ameaçá-los de prisão durante o protesto. “O Ministro desrespeitou a imunidade parlamentar destes cinco deputados, que são as garantias constitucionais que protegem os membros do Poder Legislativo no exercício de suas funções”, diz o pedido.
Os parlamentares mencionam ainda que três dos cinco deputados envolvidos estavam em seus respectivos Estados no momento do protesto, o que, segundo eles, afastaria qualquer suspeita de participação direta no ato em Brasília.
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A peça também cita a inclusão de Moraes na lista da chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite a aplicação de sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. Para os autores do pedido, a medida seria uma prova de que o ministro “perdeu legitimidade moral e jurídica”.
De acordo com o artigo 39 da Lei do Impeachment, ministros do STF podem ser responsabilizados por atos que atentem contra a Constituição, a honra ou o decoro de suas funções. A análise do pedido cabe ao Senado Federal, conforme previsto no artigo 52 da Constituição.
Atualmente, há mais de 30 pedidos de impeachment contra Moraes protocolados na Casa. A abertura de processo depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que até o momento não se pronunciou sobre o novo requerimento.
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