A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou nota nesta quarta-feira, 30, na qual se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky, pelos EUA, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O órgão, cujo chefe é Paulo Gonet, expressou “assombro” com a sanção, reiterou “solidariedade” ao magistrado e destacou a “exatidão” das decisões de Moraes e do STF.
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Diz a nota: “A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais. Manifesta solidariedade ao Ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”.
+ O que é a Lei Magnitsky, aplicada pelos EUA contra Moraes
Moraes foi sancionado pelos EUA — a maior democracia do mundo — em razão das seguidas decisões questionáveis que deu ao longo dos últimos anos, chanceladas pela maioria dos demais ministros da Corte. A Lei Magnitsky é aplicada contra quem age em desacordo com as regras internacionais de direitos humanos, violando garantias individuais ou direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
Os motivos da sanção dos EUA a Moraes
Relator dos casos do 8 de janeiro, ele impôs penas de prisão de até 17 anos a manifestantes, negou liberdade a pessoas idosas e doentes, recusou-se a analisar pedidos de liberdade, o que, no caso de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, resultou em sua morte na cadeia. Advogados de vários réus do 8 de janeiro já levaram as decisões de Moraes, que consideram ilegais, a órgãos internacionais de direitos humanos.
Além disso, o ministro mandou retirar do ar dezenas de perfis acusados de fake news, bloqueou a plataforma de vídeos Rumble no Brasil e deixou o X (antigo Twitter) fora do ar por 38 dias. Nos EUA, esses atos são de censura, o que é absolutamente proibido na legislação norte-americana. No Brasil, a lei também proíbe a censura prévia e retirar ou bloquear perfis inteiros e não um conteúdo específico se configura com censura prévia.
+ STF reage a sanções impostas a Moraes
Ao comunicar a sanção a Moraes, o Tesouro dos EUA afirmou que Moraes “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas norte-americanas e brasileiras”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent . “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
A nota também destaca a prisões prolongadas e abusivas e as ordens de censura. “Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas prisões preventivas sem apresentar acusações. Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e norte-americanos à liberdade de expressão. Em um caso notável, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer liberdade de expressão”, afirmou o Tesouro dos EUA.
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