A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, presa por ter escrito com batom a frase “perdeu, mané” em uma estátua na sede dos Três Poderes, seja transferida para prisão domiciliar. Ela está em prisão preventiva desde março de 2023.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao STF nesta sexta-feira, 28. Ele negou o pedido da defesa de Débora por liberdade provisória, mas disse que a prisão domiciliar tem embasamento jurídico.
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A defesa da cabeleireira argumentou que ela é mãe de duas crianças menores de doze anos e responsável pelos cuidados dos filhos, além de importante para o sustento financeiro deles. Os fatos, entretanto, “não afastam os elementos que fundamentaram a decretação e reavaliação da prisão preventiva” da mulher, segundo o parecer.
Para a PGR, “a prisão preventiva decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública e à garantia de aplicação lei pena”. Todavia, a instituição recomendou substituir o regime pela prisão domiciliar, “em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”.
O caso, agora, aguarda definição do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento está suspenso desde a última segunda-feira, 24, quando o ministro Luiz Fux pediu vista. Em atualização.
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