O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-AL), líder do Partido Liberal na Câmara, deve utilizar o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio como base em sua tentativa de impedir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ele viajou para a Itália nesta terça-feira, 29, com o objetivo de entregar pessoalmente um ofício ao Ministério Público italiano.
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A principal tese do parlamentar é que a deputada enfrenta perseguição de caráter político, argumento sustentado pelo PL
No documento, Cavalcante defende que Zambelli permaneça no país europeu, onde possui cidadania, e não seja enviada de volta ao Brasil para cumprir eventual pena. A principal tese do parlamentar é que a deputada enfrenta perseguição de caráter político, argumento sustentado pelo PL, que alega inexistência de equivalência jurídica entre as acusações feitas no Brasil e o código penal italiano.
O caso de Oswaldo Eustáquio serve como precedente. Em maio deste ano, a Espanha rejeitou o pedido de extradição apresentado pelo governo Lula contra o jornalista, que está exilado no país europeu. Eustáquio é alvo de mandado de prisão expedido pela Justiça brasileira e responde a acusações de ameaça, corrupção de menores e incitação contra servidores públicos por meio das redes sociais da própria filha. Também é investigado por suposta tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição de Zambelli e aguarda resposta das autoridades italianas. O processo segue um trâmite complexo. Inicialmente, o Ministério da Justiça da Itália decide se arquiva o pedido ou mantém a prisão. Caso avance, o caso será analisado pela Corte de Apelação de Roma, que ouvirá as partes envolvidas. A decisão pode ser contestada ainda na Corte de Cassação, a instância judicial mais alta do país.
Mesmo com pareceres favoráveis da Justiça, a palavra final cabe à ministra da Justiça da Itália, integrante do governo liderado por Giorgia Meloni, cuja orientação política se alinha à direita. A ministra pode rejeitar a extradição por razões políticas. Se a extradição for autorizada, a defesa da deputada ainda poderá recorrer a órgãos administrativos, como o Tribunal Administrativo Regional e o Conselho de Estado.
O post PL pretende usar precedente de Oswaldo Eustáquio para barrar extradição de Zambelli apareceu primeiro em Revista Oeste.