Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo iniciaram a primeira rodada de discussão do PL (Projeto de Lei) 622/2018 na Sessão Plenária desta quarta-feira (27/11). Apresentada na Casa pelo governo da capital, a proposta autoriza a Prefeitura a doar uma área municipal localizada no Distrito do Campo Limpo, na zona sul, à Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação).
De acordo com a matéria, a doação do terreno é exclusivamente para a produção de moradia popular. Segundo ainda o Executivo, a previsão é construir 117 unidades habitacionais no local utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. A área em questão fica na rua Professor Oscar Campiglia, em Campo Limpo.
O terreno tem 4.856 metros quadrados. À época em que o projeto foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, em novembro de 2018, pelo então prefeito Bruno Covas (1980 – 2021), o espaço estava avaliado em R$ 3,6 milhões. Para o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (MDB), o projeto visa garantir moradia popular à população por meio do programa habitacional da capital paulista Pode Entrar.
Segundo ainda o parlamentar, até a votação final do projeto novas áreas municipais serão acrescentadas no texto para ampliar a oferta de unidades. “É a doação de algumas áreas de secretarias à Cohab para a implementação do Programa Pode Entrar. Provavelmente vão ter outras áreas. Então, até a segunda votação esse projeto pode ser aprimorado para garantir mais habitação de interesse social para o cidadão paulistano e para aqueles que mais precisam”.
O líder da bancada do PT na Câmara, vereador Senival Moura (PT), se posicionou a favor do projeto. Para ele, a proposta é válida, já que irá beneficiar a população que carece de habitação na cidade. “Quando se tem a oportunidade de ter essas matérias para votar nessa cidade, é muito importante”.
Mesa Diretora e TCM-SP
O Plenário também aprovou nesta quarta-feira o PL 802/2024, da Mesa Diretora (01/01/2024 a 31/12/2024), e o PL 803/2024, do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo). As propostas passaram em segundo e definitivo turno de votação. As iniciativas preveem medidas administrativas e organizacionais às instituições. Os projetos foram aprovados de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal no painel eletrônico do Plenário 1° de Maio. Ambas as matérias receberam textos substitutivos. Os PLs seguem para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (28/11), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
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Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/plenario-inicia-1a-discussao-de-projeto-que-destina-area-para-producao-de-moradia-social/
