Política Urbana aprova criação da Frente Parlamentar em Combate aos Pancadões de São Paulo

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente apreciou na reunião desta quarta-feira (21/5) 14 itens da pauta. Destaque para as aprovações do colegiado de um PL (Projeto de Lei) que propõe a implantação de microchip em animais domésticos e de um PR (Projeto de Resolução) que segue a linha da recém-criada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Pancadões.

O PR 2/2024 – autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – cria a Frente Parlamentar em combate aos Pancadões e Baile Funks. Segundo o parlamentar, a ideia do grupo é aprimorar debates e contribuir com propostas. “Complementa a CPI e amplia o trabalho. Os pancadões e as festas clandestinas são um grande problema de saúde pública nas periferias. Milhões de trabalhadores impactados todos os finais de semana, sem sossego e incomodados durante o descanso por conta de bandidos e vagabundos que levam o caos. Vamos restabelecer a ordem nas comunidades”, declarou o vereador que também é presidente da CPI.

A vereadora Marina Bragante (REDE) reforçou em suas palavras o cuidado que deve existir para não criminalizar o lazer. “Temos que ter esta precaução garantindo um espaço para que esta população possa se encontrar, se divertir. Peço que a Frente Parlamentar traga ações propositivas para que a cidade fique melhor para todo mundo”.

Já o vereador Fabio Riva (MDB) reiterou que os trabalhos serão direcionados para a garantia da ordem nas comunidades. “A todo o momento devemos priorizar a questão dos horários em que estas festas acontecem, não é fazer qualquer tipo de proibição, pois deve existir o lazer nas comunidades. É uma questão de ordem pública, por isso precisamos ouvir os atores envolvidos. Garantir o lazer, a diversão, mas com a devida organização necessária de uma cidade complexa”.

Demais projetos

Outro projeto que avançou na Comissão de Política Urbana foi o PL 431/2023 – autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) e coautoria dos vereadores Thammy Miranda (PSD) e Silvinho Leite (UNIÃO) – que dispõe sobre a implantação de microchip, gratuitamente, em animais domésticos, na cidade. Segundo o autor do texto, o microchip é obrigatório em países como Estados Unidos, Canadá e na Europa.

“É do tamanho de um grão de arroz, sua aplicação é indolor e é implantado na nuca do animal, na região subcutânea, invisível a olho nu e dura a vida inteira. Para realizar a leitura do chip é necessário um leitor especial, que fará a leitura do dado, aparecendo no visor somente o número do chip. De posse deste dado, o veterinário ou órgão de zoonoses poderá obter as informações do animal e do tutor, além de entrar em contato em casos de desaparecimento e/ou abandono”, justificou o parlamentar no texto da proposta.

Vice-presidente do colegiado, o vereador Dr. Murillo Lima (PP), disse em entrevista à Rede Câmara SP que a iniciativa vai proporcionar a diminuição do número de animais em situação de rua e daqueles que sofrem maus-tratos. “Já existe uma Lei que ‘chipa’ os animais comercializados e doados. Queremos de fato expandir para toda a população de animais e de forma gratuita”.

Ainda foram aprovados no colegiado o parecer do PL 442/2023 – autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – que trata sobre a remoção e compactação de veículos abandonados em vias públicas do município de São Paulo; e o PR 50/2023 – autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB) – que cria o Fórum Municipal de Alternativas de Drenagem Urbana e Soluções Baseadas na Natureza.

Estiveram presentes na reunião os parlamentares: Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente, Dr. Murillo Lima (PP) – vice-presidente, Fabio Riva (MDB) e Marina Bragante (REDE). A íntegra pode ser vista aqui.

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