De autoria do vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) e coautoria do presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), o PL (Projeto de Lei) 201/2024 autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias, contratos ou convênios com a iniciativa privada para criação de pontos de apoio para motoboys durante o período de trabalho.
Confira mais detalhes sobre a proposta, que já foi aprovada em primeira discussão:
Este e outros projetos podem ser conferidos no programa Em Tramitação
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Fonte: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/ponto-de-apoio-para-motoboys-e-assunto-de-projeto-em-tramitacao/
