A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ocorreu nesta segunda-feira, 4, causou indignação no meio jurídico brasileiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a medida ao alegar que o ex-chefe do Executivo descumpriu medidas cautelares.
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O advogado Jeffrey Chiquini não concorda com a decisão do magistrado. Em entrevista à edição desta segunda-feira, do programa Oeste Sem Filtro, o jurista afirmou que Moraes ordenou a prisão com o objetivo de vingar-se.
Prisão de Bolsonaro ocorreu um dia depois dos protestos pelo país
Chiquini destacou que a prisão ocorreu um dia depois de milhares de manifestantes se reunirem em várias cidades brasileiras em protesto contra os ministros da Suprema Corte.
Além disso, a prisão domiciliar de Bolsonaro ocorreu depois de o governo norte-americano impor sanções com base na Lei Magnitsky a Moraes. Ocorreu também depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros.
Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que os filhos de Bolsonaro divulgaram vídeos dele nos protestos. Também alega que o ex-presidente “preparou um material para divulgação nas redes sociais para tentar coagir o STF e obstruir a Justiça”.
Advogado diz que decisão de Moraes “é ilegal”
Para Chiquini, contudo, o que os filhos fizeram não pode ser atribuído a Bolsonaro, a não ser que tenha provas de que o ex-presidente tenha logado no celular deles.
Além disso, segundo o advogado, o ex-chefe do Executivo é processado por algo que não constitui crime. Chiquini afirmou ainda que Moraes não é objetivo nas decisões. “A lei tem de ser mais precisa”, disse. “Deve ter fundamentos.”
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Bolsonaro pode dar entrevistas”, afirmou Chiquini.” “Mas não pode utilizar dos veículos para atacar Poderes e instituições. Se ele usou o celular do filho para dizer: ‘Povo, estamos juntos’. Ele tinha essa permissão.”
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