Projetos sobre GCM, transporte na saúde e combate à fome avançam na Comissão de Finanças

Em reunião realizada nesta quarta-feira (25/6), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo apreciou sete itens da pauta, entre PLs (Projetos de Lei) e requerimentos. Entre as propostas que avançaram está o PL 422/2019, que dispõe sobre a possibilidade de promoção de membros da GCM (Guarda Civil Metropolitana) no momento de sua passagem para a inatividade. A matéria é de autoria do ex-vereador Reis (PT) com coautoria do vereador João Ananias (PT).

“O trabalho do profissional da segurança pública e do guarda civil metropolitano não termina quando ele tira a farda e vai embora, ele continua. Então, nada mais justo que ele possa ser valorizado no final da sua carreira”, destacou o vereador Major Palumbo (PP), que pediu a coautoria do projeto.

Transporte para tratamento de saúde e combate à fome

Outro projeto que recebeu o aval da comissão foi o PL 607/2019, também de autoria do ex-vereador Reis com coautoria do vereador João Ananias, que institui o serviço especial gratuito de transporte para o tratamento de saúde na cidade de São Paulo. O vereador Silvinho Leite (UNIÃO) solicitou a coautoria do projeto, mas fez algumas observações.

“Eu acho que o ponto principal do projeto é justamente colocar lá ‘pessoas com problemas crônicos’, porque se não, daqui a pouco, todo mundo vai querer usar transporte para ir numa UBS, quando tiver uma simples dor de cabeça, e essa não é a ideia do projeto”, enfatizou Silvinho Leite.

O PL 847/2021, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT) com coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB), também teve o aval da Comissão. O projeto institui na cidade de São Paulo o programa Marmita Solidária, como forma de enfrentamento e combate à fome e à miséria na capital paulista.

Contratos de locação na saúde

Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Dheison Silva (PT), que oficia o secretário municipal da Saúde a fornecer a relação de todos os contratos de locação de imóveis realizados pela pasta.

O documento protocolado pelo vereador cita uma reportagem divulgada no Portal Metrópoles, em 16 de junho, que fala sobre um imóvel locado pela Secretaria Municipal da Saúde na Rua Carlos Gomes, em Santo Amaro.

“A gente aprovou um requerimento de informação de um imóvel da Secretaria da Saúde no qual a gente tá pagando o aluguel e, infelizmente, não está tendo atividade nenhuma. Ou seja, a gente tá pagando um aluguel por um imóvel vazio”, ressaltou o vereador.

A íntegra da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento pode ser conferida neste link.

Subcomissão de Cultura

Fernanda Lucena da Silva

Mais cedo, a Subcomissão de Cultura, que faz parte da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovou dois requerimentos de autoria do presidente do colegiado, vereador Dheison Silva (PT).

Um deles convida o secretário municipal de Cultura, José Antônio Parente – Totó Parente, a comparecer às reuniões da Subcomissão com a finalidade de acompanhar e dialogar sobre o andamento dos trabalhos e tratar de temas relacionados a políticas públicas culturais em execução e planejamento na cidade. O outro pede a realização de uma Audiência Pública, com data ainda a ser definida, para discutir os desafios enfrentados pelos artistas de rua em São Paulo.

“Foram dois requerimentos extremamente importantes da Subcomissão de Cultura. A gente convidou aqui o secretário municipal ou algum representante da Secretaria Municipal e Cultura para acompanhar ordinariamente as nossas reuniões. A ideia é a Subcomissão tenha uma interatividade com o Poder Executivo. E também fazer uma Audiência Pública com os artistas de rua, subprefeituras e com moradores, inclusive uma sugestão do vereador Major Palumbo, para discutir as denúncias sobre o programa Paulista Aberta. São assuntos de extrema importância”, comentou o autor dos requerimentos.

A íntegra da reunião da Subcomissão de Cultura pode ser conferida clicando aqui.

Participaram das reuniões os seguintes vereadores: Jair Tatto (PT) – presidente da Comissão de Finanças, Ana Carolina Oliveira (PODE) – vice-presidente, André Santos (REPUBLICANOS), Major Palumbo (PP), Dra. Sandra Tadeu (PL), Dheison Silva (PT), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO).

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