Nesta segunda-feira (9/12), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou mais uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 521/2018, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que aborda a correção de segmentação na zona corredor da avenida Pacaembu.
O Projeto de Lei pretende alterar o mapa 1 da Lei de Zoneamento, para incluir na ZCOR-2 (Zona Corredor-2) da avenida Pacaembu, o Lote 18, da quadra 50, do setor 11, localizado na rua Itassuce com a avenida Pacaembu, no distrito de Perdizes.
Presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), a audiência contou com a participação de inscritos de forma presencial, que opinaram sobre a proposta. “Não se legisla para um único lote e uma única pessoa, se fosse correção de mapa não seria necessário um Projeto de Lei. Outro ponto é que nenhum documento oficial desse lote pertence à Avenida Pacaembu”, pontuou a assessora parlamentar, Asunción Blanco.
“O lote em questão não faz divisa com a avenida Pacaembu, existe uma praça em frente a este lote que é um logradouro público. Outro ponto é que o lote é uma zona exclusivamente residencial, tem frente para a rua Itassuce, os fundos dão para a rua Itamarati, que também é uma zona residencial, portanto o conceito de ZCOR não se aplica nesta situação”, explicou o representante da Associação Viva Pacaembu, Fábio Cabral.
Em entrevista à Rede Câmara SP, o vereador Rubinho Nunes, que é presidente da Comissão, fez um balanço dos debates, especialmente da reta final deste ano. “A Comissão de Política Urbana tem feito uma série de Audiências Públicas. Discutimos o incentivo ao carro elétrico na cidade de São Paulo, correção do Zoneamento na avenida Pacaembu, audiência sobre aterro sanitário em São Paulo, enfim, um debate muito amplo. É um final de ano muito movimentado aqui na Câmara Municipal de São Paulo”, concluiu.
De acordo com o autor do projeto, o vereador Rodrigo Goulart, a proposta “merece análise e aprovação tendo em vista que local não foi considerado como ZCOR-2, apesar de apresentar testada com avenida Pacaembu, que confere, ao imóvel, as características da referida zona corredor”, escreveu na justificativa do PL.
Vale lembrar que a proposta passou pela primeira Audiência Pública no último dia 4/12.
Para assistir a audiência na íntegra, clique aqui.
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