O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) declarou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso aprove medidas que limitem a possibilidade de partidos políticos acionarem a Corte. A manifestação foi feita por Chico Alencar, deputado federal e vice-líder na Câmara da federação formada pela sigla em conjunto com a Rede Sustentabilidade.
Em declaração ao jornal O Globo nesta sexta-feira, 4, Alencar garantiu: “Vamos judicializar de novo essa medida que está sendo cogitada”, ao afirmar que a restrição “é autoritária, inaceitável e antidemocrática”, além de classificá-la como “aberração”.
As negociações em andamento visam a estabelecer a obrigatoriedade de uma bancada mínima para que partidos políticos possam apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC).
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A proposta é defendida como forma de evitar, conforme relatado por parlamentares favoráveis à mudança, que legendas com pouca representatividade usem o Judiciário como via de contestação frequente a decisões legislativas.
Alencar, no entanto, ressalta que sua crítica não se dirige ao Congresso como instituição. “Nossa crítica não é ao parlamento, mas às maiorias que têm se formado contra o interesse público”, disse o deputado.
A articulação política que envolve a mudança das regras tem como principais protagonistas Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.
Além do Psol: metade de ações de partidos no STF é de pequenos partidos
Metade das ações apresentadas por partidos políticos no STF tem origem em legendas com bancadas reduzidas e que correm risco de não cumprir a cláusula de barreira nos próximos anos, de acordo com levantamento do jornal fluminense.
Entre janeiro de 2023 e julho de 2025, o tribunal recebeu 723 processos que incluem ADIs, ADPFs e ADCs. Desse total, 196 foram protocoladas por 18 partidos diferentes. Quando se consideram apenas legendas com até 15 parlamentares na soma da Câmara e do Senado, são 96 ações, o equivalente a 49%.
O Novo aparece na liderança do levantamento com 25 ações, seguido pelo Psol, que apresentou 22, e pelo PV, com 19. Essas siglas têm bancadas pequenas: o Novo conta com cinco deputados e um senador, o PV tem quatro deputados e o Psol soma 13 parlamentares.
Para 2026, a regra que define o acesso a verbas públicas e tempo de televisão exigirá que os partidos tenham ao menos 13 deputados federais distribuídos por um terço dos Estados. Essa regra pode ameaçar a sobrevivência de legendas de menor porte que concentram parte expressiva dos questionamentos judiciais no Supremo.
Alcolumbre defendeu mudanças nesse modelo. Nesta quinta-feira, 3, ele afirmou que a situação atual dá margem ao uso quase ilimitado da Corte por partidos que não possuem representação proporcional ao número de ações que apresentam.
“Todo mundo pode acionar o STF”, disse Alcolumbre, sem mencionar explicitamente o processo mais recente do Psol, que questionou a decisão do Congresso de derrubar um decreto do governo federal que aumentava o IOF. Ele acrescentou que o tema precisa ser debatido “com urgência”.
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