Integrantes do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) querem que o governo do Estado de São Paulo pague as despesas de mais de 400 militantes durante uma conferência sobre racismo.
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O evento, intitulado 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, está programado para começar neste sábado, 26, na capital paulista. O encontro é organizado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, do governo de São Paulo.
Os militantes de esquerda querem que o governo estadual use o dinheiro dos pagadores de impostos para bancar transporte, alimentação e hospedagem dos participantes.
Psol aciona MP para obrigar o governo a pagar as despesas
O governo, no entanto, afirmou que não vai arcar com as despesas. Diante da negativa, o Psol, junto com o Partido dos Trabalhadores (PT) e com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), acionou o Ministério Público para obrigar o Executivo estadual a cobrir os gastos.
Os militantes alegam que a maioria dos participantes é do interior de São Paulo e precisa de auxílio para poder participar da conferência. Contudo, para o Secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto, o custeio dos participantes fere o artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa.
Improbidade Administrativa é caracterizada por ações ou omissões que ensejem a perda patrimonial, desvio e apropriação dos bens de órgãos públicos.
O parágrafo 11 da lei, por exemplo, veta a “liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes para a aplicação”. Prieto questionou o fato de os partidos não usarem o dinheiro das emendas parlamentares para cobrir essas despesas. “Em vez disso, querem obrigar o governo a arcar com os custos.”
Governo reitera o compromisso com a eficiência no uso dos recursos públicos
Em nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania, responsável pelo evento, “reitera o compromisso com a legalidade e a eficiência no uso dos recursos públicos”.
“Conforme a resolução SJC nº 55/2025, publicada em 27 de maio de 2025, foram definidos os limites orçamentários para a realização da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial”, afirmou a pasta. “Ao governo, cabe o custeio do local, infraestrutura e alimentação durante os horários oficiais do evento. Já as despesas de caráter pessoal são de responsabilidade exclusiva dos participantes.”
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