O Partido dos Trabalhadores protocolou nesta segunda-feira, 21, um pedido formal à presidência da Câmara dos Deputados para que seja aplicada medida cautelar de suspensão do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), bem como o bloqueio de todos os seus vencimentos parlamentares.
A solicitação, assinada pelo líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), foi motivada pelo fim da licença de 120 dias concedida ao deputado e pela ausência de retorno às atividades legislativas.
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O parlamentar, que havia requerido afastamento temporário de suas funções em março de 2025, teve a licença encerrada neste domingo, 20. Desde então, não houve qualquer comunicação à presidência da Câmara sobre sua permanência no exterior nem retorno ao exercício do mandato. De acordo com o regimento interno da Casa, essa omissão impede o pagamento de salários.
“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa,” afirma o requerimento assinado por Farias.
Além da questão administrativa, o documento alega que Eduardo utilizou o período de licença para realizar “campanhas contra o Brasil” nos Estados Unidos. “Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil”, afirma.
“Especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump”, argumenta o texto.
O PT também cita que essa atuação deu origem a duas representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que pedem a cassação do mandato do deputado por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais. Adicionalmente, em 16 de julho, foi apresentada à Mesa Diretora uma petição coletiva com o mesmo objetivo.
Eduardo nega renúncia e reforça ataques ao STF
Em vídeo publicado neste domingo, 20, em seu canal no YouTube, Eduardo descartou a possibilidade de renúncia ao cargo de deputado federal. “O nosso objetivo será te tirar da Corte”, afirmou, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Você não é digno de estar no topo do Poder Judiciário, e estou disposto a me sacrificar para levar esta ação adiante”, disse. “Não gostou? Coloca o Trump junto aí na investigação e manda a Interpol vir pegar a gente.”
A declaração foi feita no mesmo dia em que sua licença expirou, o que, segundo o regimento, restabelece automaticamente o exercício do mandato e o pagamento do salário parlamentar. No entanto, o número de ausências justificadas ainda não ultrapassa o limite de um terço das sessões, o que impede por ora a abertura de processo por faltas.
Na gravação, Eduardo também comentou a decisão dos Estados Unidos, anunciada pelo senador Marco Rubio, de suspender o visto diplomático de Moraes. Segundo o deputado, essa seria apenas a primeira medida, e ele estaria disposto a “sacrificar-se” para ampliar a pressão internacional.
Durante coletiva realizada nesta segunda-feira, 21, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido de Eduardo, afirmou que a legenda buscará meios para assegurar a continuidade do mandato.
“No caso do Eduardo Bolsonaro, eu quero garantir que ele vai terminar o seu mandato”, declarou. “Qual é a forma que nós vamos usar para isso, seja votando matérias legislativas ou com soluções políticas, nós veremos.”
Parlamentares da base aliada também discutem alternativas legislativas para lidar com a ausência do deputado. Enquanto isso, governistas pressionam pela convocação de sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar, com o objetivo de acelerar a contagem de faltas do deputado.
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