Uma proposta legislativa apresentada por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) tenta instituir um imposto federal sobre a propriedade de armas de fogo no país. O projeto, registrado sob o número 9/2025, prevê a criação do Imposto sobre a Propriedade de Armas de Fogo (IPAF), com incidência periódica para quem mantém armas registradas, e engloba desde pessoas físicas até empresas e profissionais do setor.
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De iniciativa do deputado Alencar Santana (PT-SP) e outros parlamentares do partido, o texto tramita na Câmara dos Deputados e integra os debates da reforma tributária em andamento.
O IPAF seria cobrado independentemente dos tributos já pagos na compra e venda de armamentos. Ou seja, mesmo quem já quitou impostos anteriores deverá pagar um novo tributo por manter a arma sob sua titularidade.
Critérios de cobrança e impacto sobre o setor
O projeto não detalha e nem especifica valores ou alíquotas. Se aprovado, caberá ao governo a regulamentação dos critérios de cobrança e do processo arrecadatório.
Entre os principais atingidos pela proposta estão colecionadores, atiradores esportivos, caçadores, profissionais da segurança privada e demais pessoas físicas que possuam armas legalizadas.
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A medida pode gerar reflexos indiretos no mercado de armas e munições, de modo a elevar os custos para manutenção legal dos equipamentos. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, criticou a iniciativa.
“O objetivo não é regular uma atividade econômica, mas sim, meramente, impedir o acesso do pobre à arma de fogo”, disse. “É um esforço da esquerda de negar acesso à arma de fogo, à defesa ao pobre.”
Contexto da proposta do PT no âmbito da reforma tributária
A proposta do IPAF surge depois da retirada das armas da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, que compõe a reforma tributária e incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Dessa forma, o novo imposto busca estabelecer uma tributação específica para o setor armamentista, desvinculada do Imposto Seletivo.
Os autores alegam que a medida possui natureza fiscal e regulatória. Por outro lado, críticos defendem que a cobrança penalizaria cidadãos que utilizam armas de modo legal para proteção ou esporte.
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A tramitação do IPAF ocorre ao mesmo tempo em que avança a reforma tributária, cujo objetivo central é simplificar o sistema atual por meio da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a extinção de tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.
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