Quase 40% dos contratos cancelados por Musk no DOGE não devem gerar economia para o governo dos EUA, dizem dados

Dados publicados no pelo próprio Departamento de Eficiência Governamental mostram que mais de um terço dos cancelamentos – 417 no total – não devem economizar dinheiro. Painel de recibos publicado pelo DOGE mostra que muitos dos contratos cancelados não geraram economia para o governo dos EUA
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Quase 40% dos contratos federais que o governo do presidente Donald Trump afirma ter cancelado como parte de seu programa de corte de custos não devem economizar dinheiro, segundo os próprios dados do governo.
O Departamento de Eficiência Governamental, comandado por Elon Musk, publicou na semana passada uma lista inicial de 1.125 contratos que foram rescindidos nas últimas semanas em todo o governo federal e os números mostram que mais de um terço dos cancelamentos de contratos – 417 no total – não devem gerar economias.
De acordo com a agência de notícias Associated Press, isso ocorre porque o valor total dos contratos já foi totalmente liquidado, o que significa que o governo tem a obrigação legal de gastar os fundos nos bens ou serviços que adquiriu e, em muitos casos, já o fez.
“É como confiscar munição usada depois que ela foi disparada, quando não há mais nada nela. Não cumpre nenhum objetivo político. A rescisão de tantos contratos sem sentido obviamente não cumpre nada. É tarde demais para o governo mudar de ideia sobre muitos desses contratos e abandonar sua obrigação de pagamento”, explica Charles Tiefer, professor de direito aposentado da Universidade de Baltimore e especialista em lei de contratos governamentais.
Ainda segundo a AP, muitos desses contratos eram assinaturas já pagas de serviços de mídia que a administração republicana disse que iria descontinuar. Outros eram para estudos de pesquisa que foram premiados, treinamentos já dados e softwares comprados.
Um funcionário da administração Trump, que falou sob a condição de anonimato, defende que cancelar contratos que são vistos como potencial peso morto, mesmo que as mudanças não produzam nenhuma economia, faz sentido.
No total, os dados do DOGE dizem que os 417 contratos em questão tinham um valor total de US$ 478 milhões.
No começo do mandato de Trump, o departamento afirmou que espera economizar mais de US$ 7 bilhões, um valor que foi questionado como inflado por especialistas independentes, com os cancelamentos.
Elon Musk e o presidente dos EUA, Donald Trump, em 11 de fevereiro de 2025
REUTERS/Kevin Lamarque
O bilionário Elon Musk não dirige oficialmente o Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos (DOGE), mas trabalha como conselheiro do presidente Donald Trump, disse um funcionário da Casa Branca à Justiça nesta segunda-feira (17).
Joshua Fisher, diretor do Escritório de Administração da sede presidencial dos Estados Unidos, afirma em documento que Musk “é um funcionário da Casa Branca”, um “funcionário especial do governo, não um funcionário público de carreira” e um “alto conselheiro do presidente”.
“Como outros assessores de alto escalão da Casa Branca, Musk não tem autoridade real ou formal para tomar decisões governamentais por conta própria. Musk só pode aconselhar o presidente e comunicar suas diretrizes. O Serviço DOGE faz parte do gabinete executivo do presidente. O Sr. Musk é um funcionário do escritório da Casa Branca”, diz o texto.
O documento ainda ressalta que o DOGE não faz parte do governo americana, mas sim do gabinete de Trump, e que a missão do departamento, criado por um decreto presidencial de Trump em 20 de janeiro, dia de sua posse, é “modernizar a tecnologia e o software federais para maximizar a eficiência e a produtividade do governo”, segundo o texto.
A declaração de Fisher é parte de uma ação judicial movida em 13 de fevereiro contra Musk, Trump e o DOGE por 14 estados, incluindo o Novo México, que acreditam que Musk está exercendo uma função que vai além de seus deveres oficiais.
O processo argumenta que, como “sua nomeação não foi confirmada pelo Senado”, as ações de Musk “são inconstitucionais”.
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Outra decisão judicial sobre Musk e o DOGE
Nesta terça-feira (18), o juiz distrital Randolph Moss, de Washington, rejeitou uma proposta para impedir que a equipe de redução de pessoal do governo criada pelo presidente Donald Trump e liderada pelo bilionário Elon Musk acesse sistemas internos do Departamento de Educação dos EUA que armazenam informações sobre auxílio financeiro federal a estudantes referentes a milhões de americanos.
A ordem de restrição temporária havia sido solicitada pela Associação de Estudantes da Universidade da Califórnia.
Os advogados do grupo estudantil argumentaram que a decisão do Departamento de Educação de conceder ao DOGE acesso aos dados dos alunos violava suas obrigações sob uma lei federal chamada Lei de Privacidade de 1974 e o Código da Receita Federal para proteger as informações pessoais confidenciais dos tomadores.
Mas Moss, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama, disse que o grupo não apresentou nenhuma evidência, “além de pura especulação”, para apoiar a descoberta de que funcionários do departamento ou do DOGE usariam indevidamente ou divulgariam indevidamente informações que são obrigados por lei a manter confidenciais.
O Departamento de Educação e a Casa Branca não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.