A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) investiga a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. A Justiça tomou a decisão na última quarta-feira, 19, no âmbito da Operação Faroeste. A ação apura um esquema de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
O Ministério Público Federal (MPF) destaca que, a partir de 2015, Lígia e seus filhos, Rui Barata Lima e Artur Gabriel, teriam formado uma organização criminosa. O grupo tinha como objetivo conquistar benefícios financeiros por meio de suborno e ocultação de recursos ilícitos. A data refere-se ao momento em que a magistrada passou a atuar no TJBA.
Segundo as investigações, a família teria negociado R$ 950 mil em decisões favoráveis sob a relatoria da desembargadora. Além disso, em um dos casos, onde Lígia supostamente proferiu voto negociado por R$ 400 mil, um de seus filhos teria adquirido um veículo de R$ 145 mil no dia seguinte.
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Ao tratar do caso, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, destacou que as provas são suficientes para atestar a participação dos réus no esquema criminoso. “Todos os fatos relatados na denúncia estão, em seu contexto geral, suficientemente comprovados pela soma das provas produzidas.”
Conselho Nacional de Justiça aposenta desembargadora
No entanto, a desembargadora já foi acusada de tentar obstruir investigações da Operação entre novembro de 2019 e dezembro de 2020, quando foi presa. Por outro lado, em novembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em processo administrativo disciplinar, determinou a aposentadoria de Lígia. Essa é a punição máxima aos juízes do Brasil envolvidos em condutas irregulares.
A Operação Faroeste, deflagrada em 2019 pelo MPF, investiga um esquema de venda de decisões judiciais no TJBA relacionadas a disputas de terras no oeste do Estado. O MPF e a Polícia Federal (PF) identificaram desembargadores, juízes, advogados, produtores rurais e empresários como envolvidos nas práticas criminosas.
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