Representações contra falas racistas e transfóbicas recebem pedidos de vistas na Corregedoria

A Corregedoria da Câmara Municipal de São de Paulo se reuniu nesta quinta-feira (5/6) para apreciar o parecer do processo 187/2025 – protocolado pela vereadora Luana Alves (PSOL) – contra a vereadora Cris Monteiro (NOVO) por fala racista durante a discussão do reajuste dos servidores públicos municipais em abril deste ano. Um pedido de vistas da vereadora Keit Lima (PSOL) deixou sem votação o relatório que será pautado novamente na próxima semana.

Relator da representação, o vereador Marcelo Messias (MDB) emitiu parecer pelo arquivamento do processo na Corregedoria da Câmara Municipal. No documento, ele argumenta que não houve dolo específico; a fala, embora considerada inadequada, ocorreu em um contexto de debate acalorado e foi retratada; além de não ter havido prejuízo concreto à imagem da Casa Legislativa.

“Não há a necessidade de uma punição severa, como a cassação de mandato. Uma eventual punição seria desproporcional aos fatos apresentados. A vereadora Cris Monteiro fala abertamente como ela se sentia. Não vi em momento algum uma situação de discriminação ou racismo contra ninguém”, disse em entrevista à Rede Câmara SP.

“Quando vem uma mulher branca aqui falar a verdade, vocês ficam todos nervosos, porque uma mulher branca, bonita e rica incomoda muito vocês”, discursou a parlamentar no Plenário. Após o ocorrido, manifestantes que estavam presentes na galeria do 1° de Maio se posicionaram e criticaram a fala.

A parlamentar Luana Alves esteve presente durante o encontro do colegiado. Autora do pedido de cassação, por quebra de decoro parlamentar, ela entende que a fala de Cris Monteiro teve teor racista. “Ela colocou uma série de características físicas, algo como uma pessoa superior. O racismo nem sempre é aberto, além de que a pauta não tinha nada a ver, foi uma fala descabida.”

Luana ainda fez um apelo aos integrantes do órgão corregedor para levar a denúncia adiante. “Vocês têm que entender a gravidade do que foi dito. É racismo e não pode ser passado para frente ser uma conclusão. O assunto tem que ser levado a Plenário para que o colegiado possa responder à sociedade e tomar uma medida à altura. A cidade está atenta ao tema do racismo e aqui estamos analisando o quanto a instituição da Câmara se importa com o tema”, concluiu Luana Alves.

Caso de transfobia

A Corregedoria ainda apresentou o relatório do processo 102/2025 movido pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) contra o vereador Lucas Pavanato (PL). Outro pedido de vistas da vereadora Keit Lima impediu a apreciação do documento. A representação alega que houve quebra de decoro na Sessão Plenária realizada em fevereiro deste ano.

Para o relator do processo no colegiado, vereador Gilberto Nascimento (PL), a Câmara Municipal de São Paulo busca pautar suas decisões em fundamentos jurídicos para não cair em descrédito. “É um órgão julgador, não podemos tomar decisões políticas. A Constituição Federal confere aos parlamentares liberdade de expressão no exercício do mandato, protegendo suas opiniões e palavras ditas. O que foi dito é biológico e caracteriza-se um debate científico, portanto não é tipificado como crime.”

“Biologicamente vossa excelência é homem. Eu tenho o direito de afirmar que uma transexual, por mais que se identifique como mulher, biologicamente não mudou”, proferiu em discurso.

Amanda Paschoal disse que Lucas Pavanato usou tempo de fala para proferir discurso de ódio com cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico. “O debate se acalorou e as falas se tornaram criminosas ofendendo o direito das pessoas trans e travestis de existirem”, cita o processo em aberto.

Parlamentares

Corregedor-geral, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), comentou o andamento dos processos que questionam o uso de palavras consideradas ofensivas. “Em ambos os casos as vereadoras proponentes se sentiram ofendidas. Os relatórios vieram pela inadmissibilidade, tutelando a liberdade de expressão. Agora, devemos aguardar a próxima reunião, semana que vem, seguindo o regimento interno devido aos pedidos de vistas, para espero eu, levá-los a voto.”

A vereadora Keit Lima, autora das solicitações, explicou que é preciso entender melhor os dois casos antes de serem apreciados pela Corregedoria. “São duas acusações muito sérias, racismo e transfobia. Acredito que os casos devam ser melhor apurados e não apenas serem arquivados após relatório que nem foram discutidos. É preciso questionar a própria Casa para construirmos uma Câmara que não violente outros vereadores, independentemente do lado ideológico.”

Participaram da reunião os parlamentares integrantes da Corregedoria: Rubinho Nunes (UNIÃO), Gilberto Nascimento (PL), Janaina Paschoal (PP), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB); e Luana Alves (PSOL). Você pode assistir, na íntegra, neste link.

The post Representações contra falas racistas e transfóbicas recebem pedidos de vistas na Corregedoria appeared first on Portal da Câmara Municipal de São Paulo.