A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro elenca algumas restrições ao político do Partido Liberal (PL).
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Entre as condições, Bolsonaro não pode sair de casa, utilizar telefone celular, acessar redes sociais ou receber visitas de filhos sem autorização judicial.
O contato do ex-presidente se limita à sua mulher, Michelle Bolsonaro, e a uma das filhas que residem com ele. Mesmo nesses casos, está vetado o uso de celulares ou das redes sociais delas.
Visitas de outros familiares, como os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, dependem de permissão prévia do ministro. Advogados podem visitar o político, desde que estejam formalmente habilitados no processo.
Decisão de Moraes e consequências a Bolsonaro
A decisão de Moraes ocorreu depois de ele identificar que Bolsonaro supostamente descumpriu restrições impostas em julho quanto ao uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros, durante manifestações realizadas no último domingo, 3. Caso viole as novas condições, o ex-presidente poderá ser transferido para o regime fechado e aguardar seu julgamento na prisão.
Entre as regras, Bolsonaro deve permanecer integralmente em sua residência. Qualquer saída depende de autorização prévia do STF. Ele não pode usar celulares, inclusive por intermédio de visitantes autorizados, e nem realizar fotografias ou gravações durante encontros. Agentes apreenderam aparelhos em sua residência, para garantir o cumprimento das restrições.
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O acesso a autoridades estrangeiras, como embaixadores, segue vedado, assim como a comunicação com seu filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. O uso de redes sociais permanece proibido em qualquer forma, direta ou indireta. Descumprimento dessas normas leva à revogação imediata da domiciliar e decretação da prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal.
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