Seminário aponta danos do trabalho infantil e defende combate com direito à educação e engajamento social

Especialistas e autoridades se reuniram na quinta-feira (12/6) em Embu das Artes para compartilharem experiências no 6º Seminário de Combate ao Trabalho Infantil, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O evento ocorrido no Centro Cultural Mestre Assis do Embu teve depoimentos, palestras e atividades culturais que ilustraram a relevância do tema para o Brasil.

Lugar de criança é na escola

Entre os membros dos três Conselhos Tutelares do município, foi unânime o entendimento de ser necessário banir o paradigma de que o “trabalho infantil é normal e pode gerar benefícios”, porque, na prática, essas crianças sofrem violação dos seus direitos, correm risco de vida e são exploradas por adultos quando deveriam estar na escola ou brincando. Já a presidente do CMDCA, Maria Almeida, destacou a importância de se incentivar projetos de entidades e a elaboração de políticas públicas, envolvendo as famílias para essa questão.

A responsabilidade é de todos

A secretária de Desenvolvimento Social de Embu das Artes, Thaís Prado, enfatizou a dedicação de servidores numa causa tão difícil de se combater. Porém, ela manifestou a necessidade do engajamento de outros entes da sociedade no trabalho . “A rede pública de atendimento é fundamental, mas nos tornaremos muito mais fortes se agregarmos a participação da população, de entidades e do poder público, pois o dever é de todos”, declarou.

Em sua palestra, o procurador regional do Ministério Público do Trabalho, Bernardo Leôncio Moura Coelho, endossou o posicionamento dos participantes: “O mito do trabalho infantil está arraigado na sociedade brasileira e isso dificulta muito o combate, além de perpetuar a exploração dessa faixa da população marginalizada que possui 75% de negros e pardos”, disse Moura. “Comprar bala de uma criança não ajuda, atrapalha, pois o trabalho infantil não tira a vítima da pobreza, e é preciso haver um engajamento maior da sociedade, com uma rede de proteção alinhada, o fortalecimento dos vínculos familiares e a implantação de políticas públicas para esvaziar a cooptação de crianças e adolescentes pela criminalidade”, completou o procurador.

Por fim, Moura fez um apelo para população também fazer sua parte e apontar as necessidades e problemas sobre o tema para provocar a criação de projetos que garantam direitos sociais, com posterior avaliação de resultados. “Combater o trabalho infantil é visto pela sociedade como uma função da assistência ou da mulher, como, por exemplo, vemos aqui hoje, há poucos homens na plateia. Mas esse trabalho é de todos e não de uma só pessoa”, apontou o jurista.

Juntos somos mais fortes

Em sua exposição, a supervisora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Proteção Básica (Secretaria de Desenvolvimento Social), Ana Queiroz, contou que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) trabalham juntos em ações complementares que procuram reduzir as vulnerabilidades, como a realização de oficinas, atividades culturais e esportivas e a orientação a famílias. “Essa parceria causa impactos positivos como diminuição de casos de abusos, a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento das redes de proteção”, explicou ela.

Combatendo a partir das escolas

A equipe da Secretaria Municipal de Educação explanou ao público que a pasta busca práticas para a conscientização sobre o trabalho infantil no âmbito educacional, com os objetivos de formar cidadãos conscientes, romper o ciclo da pobreza, identificar e prevenir casos, envolver a comunidade e as famílias e cumprir um papel social e legal.

Um deles é o Projeto Resgate à Infância do Ministério Público, de alcance nacional, implantado em algumas escolas do município, onde são desenvolvidas atividades lúdicas, debates e palestras, visando combater o trabalho infantil e promover a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O projeto é estruturado em diferentes eixos como “Políticas Públicas”, “Educação” e “Profissionalização”, para a conscientização da sociedade e das instituições.

E neste ano, com o intuito de abordar esse assunto tão urgente, a Olimpíada Literária – projeto de autoria da Secretaria de Educação que existe há dez anos para o fomento à leitura e a produção textual – adotou o tema “A Educação e o Brincar como Instrumento de Combate ao Trabalho Infantil. Será uma oportunidade de chamar a atenção dessa realidade para um público maior, por meio comunidade escolar, sensibilizando estudantes, funcionários e pais.

Demais presentes – Conselho Tutelar (CT): Patrícia Mozini (CT-1), Raquel Gomes (CT-2) e Rose Costa (CT-3); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Alice Lima (diretora de Articulação e Rede) e Anelita (coordenadora de Articulação e Rede e vice-presidente do CMDCA); Secretaria Municipal de Educação: Renata Castro, Daiane Zunhiga, Joyce Carvalho e Vinícius Zammataro; Atividades culturais: Dimi Calazans (leitura dramática de poema) e grupo de alunos de percussão do Serviço de Convivência do Jardim Silvia.

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