Um relatório da consultoria de orçamentos do Senado Federal identificou lacunas na medida provisória (MP) que cria o programa Agora Tem Especialistas, principal iniciativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na área da saúde. A nota técnica, concluída em 5 de junho, aponta a ausência de metas, objetivos e estudos de impacto orçamentário.
A MP tem efeito imediato, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.
Em nota ao jornal Folha de SPaulo, o Ministério da Saúde afirmou que o relatório é um procedimento padrão e que ponderações técnicas são comuns. Além disso, informou que vai definir os detalhes por meio de portarias, nas próximas semanas.
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“Todas as ações previstas no programa Agora Tem Especialistas serão executadas dentro do orçamento aprovado para o Ministério da Saúde e por mecanismos como isenção tributária”, diz a pasta.
O governo também afirmou que o limite anual de R$ 2 bilhões para compensação de dívidas com hospitais privados atende à LRF. Disse que definiu o valor em conjunto com o Ministério da Fazenda e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Senado relata falta de dados técnicos
O programa Agora Tem Especialistas promete reduzir a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames e cirurgias. Uma das estratégias é encaminhar pacientes a hospitais e clínicas particulares, que poderão abater dívidas de impostos federais com a prestação de atendimentos.
Segundo a consultoria do Senado, essa forma de pagamento evita que o programa entre no teto de gastos. Por outro lado, reduz a arrecadação e exige compensação, o que pode causar uma perda estimada de R$ 2 bilhões por ano.
O documento diz que a Saúde cumpriu os requisitos para a medida, mas não apresentou as metas e os objetivos quantitativos, como manda a legislação. “Também não consta uma cláusula de vigência do benefício, que deve durar, no máximo, cinco anos”, continua a nota.
O programa prevê que planos de saúde possam ressarcir o SUS com serviços. Com isso, a medida pode gerar perda de R$ 750 milhões por ano em receitas públicas.
“Não foram apresentadas as premissas e as metodologias de cálculo em grau de detalhamento suficiente para evidenciar a pertinência das estimativas, conforme prevê o art. 132 da LDO 2025”, diz a nota técnica.
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O relatório ainda menciona a criação de bolsas de formação para médicos do Mais Médicos Especialistas. Como se trata de despesa obrigatória e contínua, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige estimativas detalhadas e comprovação de impacto fiscal. Segundo o parecer, o governo também não passou essas informações.
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