Sessão Plenária: Mototáxi, educação, violência de gênero na política e Vale do Anhangabaú estão entre assuntos desta terça

Em mais uma Sessão Plenária usada pelos vereadores e vereadoras para discutirem temas de livre escolha no pequeno e grande expediente, e nos comunicados de liderança, nesta terça-feira (2/6) o Plenário da Casa foi palco de discursos sobre regulamentação do mototáxi, educação na capital, violência de gênero na política e concessão do Vale do Anhangabaú.

Mototáxi

No pequeno expediente, a vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) abordou a atual discussão sobre a regulamentação do transporte de passageiro em moto por aplicativo, mais conhecido como mototáxi. Ela destacou os altos custos do SUS (Sistema Único de Saúde) com o atendimento e o tratamento dos acidentados de moto e reforçou sua posição contrária à regulamentação do mototáxi na capital.

“Nós, nesta Casa, estamos com a grande discussão do mototáxi. Não tem condição de ter mototáxi, a não ser que o dono do aplicativo vá pagar a conta e vá cuidar do passageiro e desse motociclista”, pontuou a vereadora. “E ganha uma merreca, uma miséria em cada corrida. Isso é escravidão, é massacrar aquele trabalhador”, defendeu Sandra.

O vereador Paulo Frange (MDB), que é favorável à regulamentação, também tratou do tema. “Temos pela frente um desafio enorme, talvez um dos mais importantes desafios que essa Câmara já enfrentou, porque nós nunca debatemos um tema onde, além da atividade, nós temos um impacto na saúde tão extraordinário que tem pressionado todos, até mesmo aqueles que têm as suas motos e que trabalham na atividade”, refletiu Frange.

Educação

A situação da educação na capital paulista, em especial os planos recém-anunciados de conceder a gestão de escolas municipais à iniciativa privada, foi outro assunto repercutido no Plenário, desta vez pela vereadora Luana Alves (PSOL). “O prefeito Ricardo Nunes anunciou que quer fazer um projeto de privatizar EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental). A gente sabe que a privatização da educação, assim como da saúde, não traz nenhum resultado bom para a população. Na prática, a gente tem um serviço mais caro e a gente tem menos qualidade”, denunciou Luana.

Em contrapartida, a vereadora Cris Monteiro (NOVO) defendeu a iniciativa do Executivo municipal. “Quando você privatiza o serviço, imediatamente há cobrança de um preço, há um custo”, disse. “Nesse caso, a escola continua pública e gratuita, não há cobrança nenhuma de nenhum preço, não há custo para a família nem para o aluno”, esclareceu a vereadora. “Eu me pergunto: por que há tanta resistência no modelo que já se provou bem sucedido fora do Brasil, no Brasil e aqui, há poucos quilômetros da Câmara Municipal, com o Liceu Coração de Jesus?”, questionou Cris.

Violência política de gênero

A pauta da violência de gênero na política foi outro tema retomado nesta terça-feira. A vereadora Marina Bragante (REDE) lembrou a situação das deputadas estaduais da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que, no último final de semana, receberam um e-mail com ameaças de morte e de estupro, e com teor violento, ofensivo, misógino, racista e capacitista.

“Esses episódios não são casos isolados, são expressões de uma mesma violência: a violência política de gênero”, ressaltou. “Essa violência pode ser simbólica, psicológica, moral, econômica ou física, mas todas têm o mesmo objetivo: nos calar, diminuir a força das mulheres que querem ocupar a política, que querem ocupar o Parlamento e que querem transformar a nossa sociedade em uma sociedade mais justa e mais solidária”, completou Marina.

Durante os comunicados de liderança, a vereadora Simone Ganem (PODE) também abordou a questão. “Como membro da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, eu não poderia deixar de manifestar publicamente meu repúdio e registrar a minha solidariedade às deputadas estaduais de São Paulo que foram vítimas de violência, ameaça de morte e estupro”, afirmou. “Sinceramente, eu me senti muito mal e fiquei enjoada quando li o conteúdo desse e-mail”, acrescentou Simone.

Leia aqui a nota oficial da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de São Paulo.

Concessão do Anhangabaú

Reclamações de barulho excessivo em algumas regiões da cidade, como o entorno do Vale do Anhangabaú, e o descumprimento da Lei do PSIU (Programa Silêncio Urbano) – que fiscaliza o excesso de barulho em estabelecimentos comerciais, indústrias, templos religiosos e demais usos, além de obras e ruídos produzidos por equipamentos de som instalado em veículos automotores estacionados – foram abordados pelo vereador João Ananias (PT) no pequeno expediente.

“A gente precisa ter uma fiscalização eficiente, que cuide realmente da população. Ainda mais dos idosos e dos enfermos que, com o barulho em suas casas, têm muita dificuldade de dormir. A gente sabe a dificuldade de recuperação quando você está tomando remédios”, comentou Ananias.

O Anhangabaú voltou ao centro do debate no grande expediente com o vereador Nabil Bonduki (PT), que levantou problemas da concessão do espaço à iniciativa privada, com destaque para o fechamento do vale por dias para realização de shows e atividades culturais privadas, o que prejudica a locomoção e o acesso da população a diversos pontos na região central da cidade.

“Essa concessão não foi autorizada pela Câmara Municipal, não tem uma lei, ao contrário do Pacaembu, ao contrário dos parques, dos cemitérios, que passaram por um Projeto de Lei. A concessão do Anhangabaú não passou por um Projeto de Lei porque, certamente, se essa Casa recebesse o Projeto de Lei, no mínimo, a gente reduziria o espaço que pode ser concedido ao setor privado”, ponderou Bonduki, acrescentando que o investimento no Anhangabaú foi público, porém a sociedade não consegue usufruir plenamente do espaço, e que a concessão não restringe a circulação de carros no vale, que antes era proibida.

As denúncias apresentadas foram repercutidas por outros vereadores. “Me preocupa essa questão do Vale do Anhangabaú, é preocupante, principalmente quando o senhor levanta que há algum cerceamento de movimentação, de restrição a caminhar por algumas ruas. Acho isso preocupante e eu também vou observar isso e, certamente, levarei ao prefeito Ricardo Nunes”, afirmou o vereador João Jorge (MDB).

“Desde o ano passado a gente vem recebendo denúncias lá no Vale Anhangabaú, inclusive da Escola de Dança e de Música da Fundação Theatro Municipal de São Paulo. Já teve dias que eles tiveram que dispensar os alunos, porque não conseguiam ter aula”, expôs o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), citando o barulho excessivo e o fechamento do vale para circulação de pedestres como alguns dos motivos para a dispensa dos alunos.

Junho Violeta

A campanha Junho Violeta, cujo objetivo é alertar a sociedade brasileira sobre a conscientização a todas as formas de violência contra a pessoa idosa, foi um dos temas do discurso do vereador Silvinho Leite (UNIÃO). “A população idosa representa a memória viva da nossa cidade, a experiência acumulada e a sabedoria. No entanto, infelizmente, muitos dos nossos idosos são vítimas de diferentes formas de violência, que vão desde a negligência e o abandono, até a violência física, psicológica e financeira”, ponderou.

“O Junho Violeta nos convida a refletir sobre o papel de cada um de nós na proteção e valorização dos nossos idosos. A cor violeta simboliza o respeito e a dignidade e é um lembrete de que a violência contra pessoa idosa é uma violação dos direitos humanos e um crime que precisa ser denunciado e combatido”, exaltou Leite.

Dia Mundial da Bicicleta

Com o objetivo de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, uma resolução de 2018 da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) definiu o 3 de junho como o Dia Mundial da Bicicleta. E o discurso da vereadora Renata Falzoni (PSB) fez alusão à data. “(A resolução da ONU) reconhece a singularidade, longevidade, a versatilidade da bicicleta, um meio de transporte sustentável, simples, acessível, confiável, limpo e ecologicamente correto, que promove a gestão ambiental e a saúde”, ressaltou Renata.

Homenagem

Além disso, a vereadora Sandra Santana (MDB) pediu a palavra na abertura da Sessão e, emocionada, homenageou vó Tutu, do Instituto Ações Sociais da vó Tutu, liderança comunitária da Brasilândia, na zona norte, que faleceu nesta terça-feira. “Queria prestar essa homenagem a ela aqui, que é mais do que alguém que está na vida política com a gente, é alguém que faz parte de toda a nossa história, de toda a nossa vida, alguém que merece todas as nossas homenagens” declarou. Após a fala, foi realizado um minuto de silêncio pelos parlamentares.

Colégio de Líderes 

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Antes da Sessão Plenária, na reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira, representantes de movimentos sociais entregaram aos vereadores uma carta pedindo que a Casa instale a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a produção irregular de habitação de interesse social. A comissão, aprovada em Plenário no dia 2 de abril, está parada devido a um imbróglio na indicação partidária de parte dos integrantes.

O documento, que é assinado por mais de 100 movimentos sociais organizados, associações, coletivos e sindicatos, cobra uma ação da Câmara para resolver o impasse e, assim, permitir que a CPI, proposta pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), inicie as investigações sobre as suspeitas de fraude na produção e comercialização de HIS (Habitação de Interesse Social) por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos no município de São Paulo.

Líder do PT na Câmara, a vereadora Luna Zarattini (PT) pautou a entrega da carta aos vereadores no Colégio de Líderes. “Queria muito que todos os líderes pudessem olhar essa carta e se sensibilizar diante dessa iniciativa, e agradecer a presença de todos os movimentos sociais que estão aqui”, frisou. A parlamentar voltou a tratar do assunto na Sessão Plenária, além de abordar a participação popular na Audiência Pública do último sábado sobre a situação dos moradores do Jardim Pantanal.

Outros temas foram abordados pelos parlamentares na reunião das lideranças, como a última edição do Câmara na Rua, em Parelheiros, na zona norte; a próxima edição do Câmara Aberta e as tratativas para o ampliar do acervo artístico-cultural do Palácio Anchieta, aumentando as opções para os visitantes; a criação de uma galeria com todas as vereadoras da Casa, preservando a história e reforçando a representatividade feminina no Legislativo paulistano; entre outros temas pontuais dos vereadores.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (3/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

A íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira, que foi conduzida pelo vereador João Jorge (MDB), pode ser conferida no vídeo abaixo:

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