O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão da 1ª Turma, impôs pena de 17 anos de prisão ao mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, acusado de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O veredito foi anunciado nesta terça-feira, 5.
Durante a invasão do STF, Oliveira foi registrado sentado em uma cadeira de ministro no exterior do prédio. Em vídeo, o mecânico, enviou chamou Moraes de “vagabundo”. Na gravação, ele afirmou que estava na “cadeira do Xandão”.
Relator do caso, Moraes propôs a condenação do mecânico. De acordo com o ministro, o mecânico, que vive no município de Penápolis (SP), cometeu cinco crimes:
- golpe de Estado;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado; e
- associação criminosa armada.
Dessa forma, o magistrado votou para condenar Oliveira a 17 anos de prisão. O ministro também defendeu o pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos. O valor deverá ser dividido com outros acusados do caso.
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“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito”, afirmou Moraes, em trecho de sua decisão contra o mecânico. “Mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público.”
O ministro Flavio Dino apoiou integralmente o entendimento do relator. Ou seja, também votou pela condenação de Oliveira a 17 anos de reclusão.
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram pela condenação do mecânico que sentou na “cadeira do Xandão”, mas sugeriram penas menores, de 15 anos e 11 anos, respectivamente. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou.
Argumentos da defesa perante o STF
Os advogados de Oliveira alegaram que não houve provas suficientes para incriminá-lo. Os advogados sustentaram que as imagens e mensagens apresentadas não demonstram envolvimento em associação criminosa ou crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A defesa também argumentou que o réu exerceu apenas sua liberdade de expressão. Mesmo assim, ele acabou condenado pela maioria da 1ª Turma do Supremo.
Em depoimento, o mecânico admitiu ter se sentado na cadeira do STF. No entanto, alegou desconhecer a transmissão do vídeo em redes sociais. Por fim, afirmou tratar-se de uma “brincadeira” registrada apenas para “lembrança”.
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