O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, disse que eventuais gastos para reduzir os efeitos do tarifaço podem ficar fora do limite de despesas do arcabouço fiscal. Rêgo fez a afirmação nesta terça-feira, 29, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Conforme posicionamento do ministro, o plano de contingência sob elaboração do governo Lula da Silva se viabiliza a partir de um mecanismo de crédito extraordinário. Esse instrumento permite abrir espaço no Orçamento sem violar as regras fiscais. A medida depende, contudo, de uma justificativa por meio de Medida Provisória (MP) e posterior aprovação do Congresso Nacional.
TCU: apelo por pacto nacional
“Compreendo que pode, nesse pacto que tem que ser firmado para salvar esses empregos e a receita. O custo que tiver vem absolutamente de forma anormal, porque ninguém deu causa a isso”, afirmou Vital do Rêgo. De volta de uma série de reuniões na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o ministro relatou que acompanhou o trabalho de auditoria das contas da entidade internacional.
A apuração contou com a participação de membros do TCU em parceria com França e China. Segundo ele, é necessária uma mobilização de todos os Poderes e do setor empresarial brasileiro para enfrentar a pressão tarifária norte-americana.
Apesar de não discutir o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Vital do Rêgo reconheceu que o governo deverá ajudar empresas afetadas pelas sobretaxas. “É um fato absolutamente novo”. Para ele, o Brasil deve insistir no diálogo com os Estados Unidos. “Estamos no plano A, que é tentar uma saída diplomática. Esse plano B ainda não saiu”.
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