Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica

Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica
Foram identificados centenas de processos sobre a questão, com impacto aproximado de R$ 248 milhões no orçamento federal, além da sobrecarga dos sistemas judiciário e administrativo.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/30122024-Repetitivo-discute-decadencia-para-anular-promocao-de-militares-da-Aeronautica.aspx

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