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Estatuto fundamenta decisões da Justiça do Trabalho, impulsiona aprendizagem profissional e acompanha novos desafios do ambiente digital. Imprimir 13/7/2026 – Um adolescente de 16 anos morreu após ser contratado irregularmente para trabalhar com estruturas metálicas, uma atividade que integra a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Em outro caso, um adolescente venezuelano…
Reunião entre gestores apresentou balanço das ações do primeiro semestre e definiu como prioridade a execução de projetos de promoção da equidade Imprimir 13/07/2026 – Pela primeira vez, todos os Tribunais Regionais do Trabalho apresentaram projetos no âmbito do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho. O marco foi…
PROAD 4.14.11-i2 (Hotfix) – Disponibilizada em 13/07/2026 Principais novidades da versão A atualização possui: Correção de segurança crítica no módulo TRT-Template: Para os Tribunais que não puderem atualizar, recomendamos que bloqueiem imediatamente o acesso externo ao sistema TRT-Template – https://proad.trtxx.jus.br/trt-template/ Não é necessário atualização do banco de dados para os Tribunais que já estão…
De acordo com a Terceira Turma, é possível reconhecer o direito do locatário à indenização pelas melhorias feitas no imóvel, sem que isso implique, necessariamente, a possibilidade de retê-lo até o pagamento. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13072026-Direito-de-retencao-por-benfeitorias-nao-se-aplica-a-locatario-inadimplente–decide-Terceira-Turma.aspx
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13072026-Furto-de-bilhete-premiado-em-loterica-deve-ser-julgado-pela-Justica-estadual.aspx
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13072026-Furto-de-bilhete-premiado-em-loterica-deve-ser-julgado-pela-Justica-estadual.aspx
STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10072026-STJ-No-Seu-Dia-discute-sigilo-medico-e-responsabilidade-civil-no-atendimento-de-menores.aspx
Até agora 204.322 mil minutas de decisões e votos foram produzidas com auxílio dos magistrados convocados nas três Seções do Tribunal. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/11072026-Tribunal-ultrapassa-200-mil-minutas-elaboradas-com-auxilio-de-juizes-temporarios–passivo-das-secoes-cai-a-metade.aspx
