Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
Bandeira de quatro cores adotada como símbolo do gênero não binário: para a Terceira Turma, nada justifica o tratamento diferenciado em relação aos trans binários, que já podem mudar o sexo no registro.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/09052025-Terceira-Turma-garante-direito-a-indicacao-de-genero-neutro-no-registro-civil.aspx

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