O Projeto de Lei 848/25 prevê a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Atualmente, a CLT determina que o Ministério do Trabalho defina regras para proteger os empregados contra riscos como insolação, calor, frio, umidade e ventos, principalmente em atividades realizadas a céu aberto.
“Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 70% da força de trabalho global está exposta a riscos relacionados às mudanças climáticas”, afirma a autora da proposta, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).
Principais medidas
O projeto permite ao Ministério do Trabalho estabelecer critérios diferenciados para o pagamento de um adicional quando as medidas de prevenção forem insuficientes para mitigar os riscos à saúde.
As futuras regulamentações deverão considerar riscos como:
- calor extremo;
- radiação ultravioleta;
- poluição do ar;
- doenças transmitidas por vetores; e
- eventos climáticos extremos.
O texto também prevê medidas de proteção aos trabalhadores, como:
- pausas frequentes e prolongadas durante períodos de altas temperaturas;
- suspensão das atividades quando as temperaturas ultrapassarem níveis seguros;
- oferta de água para garantir a hidratação e monitoramento da saúde;
- disponibilização de áreas sombreadas para descanso;
- fornecimento de equipamentos de proteção específicos contra radiação ultravioleta; e
- definição de rotas de fuga e abrigos seguros.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1150192-projeto-preve-protecao-para-trabalhadores-diante-de-eventos-climaticos-extremos/
