Sou, Logo Existo: TRT-10 disponibiliza Caderno de Jurisprudência sobre Direitos LGBTQIAP+

30/7/2025 – A fim de reforçar o compromisso com a promoção da equidade e o respeito à diversidade em todas as suas dimensões, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) disponibiliza em seu portal a publicação intitulada “Cadernos de Jurisprudência do STF – Concretizando Direitos Humanos – Direitos das Pessoas LGBTQIAP+. O documento, que reúne decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos direitos dessa parcela da população, integra as ações do Projeto “Sou, Logo Existo”, desenvolvido pelo Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-10.

Acesse aqui a publicação.

Ao reunir precedentes que reconhecem e consolidam direitos fundamentais, os cadernos promovem o conhecimento jurídico e fortalece a cultura institucional de respeito às diferenças. A publicação é fruto de parceria entre o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, e o Instituto Max Planck. O documento compila julgamentos do Plenário do Supremo realizados entre 2008 e 2021, abordando temas como o reconhecimento da união estável homoafetiva, a criminalização da homotransfobia, a alteração de nome e gênero de pessoas trans no registro civil, o direito à doação de sangue por homossexuais, entre outros.  

Cada decisão é apresentada com resumo, fundamentação, dispositivo e, quando cabível, diálogo com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O objetivo da obra é difundir o entendimento consolidado pelo órgão de cúpula do Judiciário nacional, oferecendo referência para operadores do Direito, estudantes, pesquisadoras e pesquisadores, além da sociedade em geral. É também uma ferramenta valiosa para estimular reflexões sobre os desafios enfrentados pela população LGBTQIAP+ e sobre o papel do Poder Judiciário na concretização de uma sociedade mais justa e igualitária.

Conscientização

No TRT-10, a campanha “Sou, Logo Existo”, de valorização da diversidade e dos direitos humanos, tem como foco o combate ao preconceito e à discriminação. A ideia é propor reflexões sobre o respeito às identidades e orientações sexuais, promovendo a equidade entre servidoras(es), magistradas(os), terceirizadas(os), estagiárias(os) e familiares de pessoas LGBTQIA+ que integram o quadro do TRT-10. De acordo com o Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-10, a ação se justifica diante dos desafios ainda enfrentados por pessoas LGBTQIA+ na sociedade e no contexto profissional.  

Fonte: TRT da 10ª Região